A junta médica é uma comissão de médicos destinada a avaliar incapacidades por forma a serem confirmadas ou não as concessões de subsídios ou apoios em resultados dessas incapacidades. É, por isso, uma forma de combater a fraude e evitar a aplicação...

Seja porque recebemos de presente algo que não nos serve, porque mudámos de ideias na compra ou porque o bem tem um defeito, são várias as situações que nos levam a querer recorrer às trocas e devoluções. Sabemos que nem todas as lojas dispõem dos...

A chamada “lei das armas” ou “regime jurídico das armas e munições” reporta-se ao fabrico, montagem, reparação, desativação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto...