O direito às férias por parte de um trabalhador, é um direito fundamental e intransmissível. O gozo de alguns dias de férias é um direito de quem trabalha, pois, essa pausa à rotina laboral é fundamental para proporcionar ao trabalhador a sua...
Como é consabido, há um conjunto de herdeiros que a lei protege e que, à partida, ninguém pode afastar por força do testamento. Ao longo deste artigo procuramos dar-lhe a conhecer quem são os herdeiros legitimários, como se calcula a quota...
Acabou de pagar as prestações do empréstimo da sua casa? Ainda não acabou de pagar mas pretende vender a sua casa? Então vai precisar de um Distrate. Não sabe do que estamos a falar? Então este artigo é para si. O que é um distrate de hipoteca? O...
O seu cartão de cidadão está fora da validade? Pretende alterar a sua morada de residência? Não se preocupe porque já não precisa de sair de casa e enfrentar filas intermináveis para resolver estas questões e muitas outras. Melhor ainda, poderá...
A grande maioria dos trabalhadores já passou por uma situação de atrasos no pagamento dos salários. Na generalidade dos casos, um atraso de 1 ou 2 dias não tem grandes consequências, no entanto um atraso mais prologando terá necessariamente outras...