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Direitos e deveres

Trabalho ao domingo: limites, recusa e compensação

Várias dúvidas surgem relativamente ao trabalho prestado aos domingos. Isto porque é do conhecimento geral que é um dia de descanso semanal obrigatório e, no entanto, várias pessoas prestam trabalho neste dia da semana...

Direitos e deveres

Venda de bens alheios: o que é, validade e consequências

A venda de bens alheios é uma situação que pode ocorrer especialmente no âmbito de contratos de compra e venda entre particulares. Com a facilidade e consequente aumento deste tipo de compras e vendas, a possibilidade...

Direitos e deveres

Interromper e retomar a baixa médica: descubra como o fazer

Neste artigo, referimo-nos às situações de baixa médica por doença em que o trabalhador regressa ao trabalho mais cedo, ou seja, antes de terminar o período concedido de baixa e em que, posteriormente, pretende retomá...

Direitos e deveres

Indemnização do senhorio ao inquilino: quando existe?

Talvez seja mais usual ouvirmos falar em situações em que o inquilino tem de indemnizar o senhorio, mas a verdade é que a lei olha para o inquilino como a parte mais fraca do contrato de arrendamento e, por isso, embora...

Direitos e deveres

Passar a efetivo: o que precisa de saber

Passar a efetivo ou ser efetivo numa empresa é uma situação que transmite mais segurança ao trabalhador. Obviamente que, como acontece quando o trabalhador não é efetivo, o contrato de trabalho poderá sempre terminar...

Direitos e deveres

Trabalhar aos feriados: conheça os seus direitos

Trabalhar aos feriados é um assunto que ainda gera alguma confusão, porque se, por um lado, temos feriados nacionais obrigatórios, por outro lado, temos pessoas que trabalham nesses dias. Ainda mais confusão pode ser...

Direitos e deveres

Higiene e segurança no trabalho: o que é, medidas e regras

A higiene e segurança no trabalho é um tema cada vez mais discutido e objeto de preocupação, pois são condições diretamente relacionadas com a saúde e integridade física dos trabalhadores. Por esse motivo, a lei obriga...

Direitos e deveres

Contrato de mútuo: o que é, tipos e regras

Sabia que o contrato de mútuo é o que, comummente, chamamos de “empréstimo”? Este tipo de contrato tanto pode ser celebrado com entidade bancárias ou de crédito, como entre particulares. Neste artigo, pretendemos dar...

Direitos e deveres

Incapacidade permanente: o que é, tipos e direitos

A incapacidade permanente é um estado da pessoa que a impede de viver a vida de uma forma independente e, nomeadamente, prover ao seu sustento através da prestação de trabalho. Por esse motivo, a nossa lei e sistema...

Assinatura de escritura de dação em cumprimento

Direitos e deveres

Dação em cumprimento: o que é e quando se aplica

A dação em cumprimento é uma forma de pagar dívidas sem entregar dinheiro, ou seja, entregando bens de valor em substituição do dinheiro. Este tipo de pagamento tem, no entanto, de ser aceite pelo credor da dívida e...

Funcionária com flexibilidade de horário

Direitos e deveres

Flexibilidade de horário: o que é e quais os requisitos

Qualquer trabalhador vê as suas responsabilidades divididas entre a família e o trabalho, mas esta divisão acentua-se quando o trabalhador tem filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica. Sem ignorar...

Direitos e deveres

Despejo: o que é, fundamentos e trâmites

Quando, por qualquer motivo, um contrato de arrendamento termina, uma das consequências desse termo é a desocupação do locado e entrega das chaves pelo inquilino ao senhorio. No entanto, existem situações em que esta...

Autor(a) Susana Lima

Trabalho ao domingo: limites, recusa e compensação

Venda de bens alheios: o que é, validade e consequências

Interromper e retomar a baixa médica: descubra como o fazer

Indemnização do senhorio ao inquilino: quando existe?

Passar a efetivo: o que precisa de saber

Trabalhar aos feriados: conheça os seus direitos

Higiene e segurança no trabalho: o que é, medidas e regras

Contrato de mútuo: o que é, tipos e regras

Incapacidade permanente: o que é, tipos e direitos

Dação em cumprimento: o que é e quando se aplica

Flexibilidade de horário: o que é e quais os requisitos

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