Trate-se do seu contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou um qualquer contrato de serviços (ex.: telecomunicações), surgem sempre dúvidas quando lhes pretende colocar fim, sobretudo quando o faz de forma antecipada.
Em primeiro lugar, e independentemente do contrato em questão, é importante ter noção de que a forma mais segura de lhe colocar fim é fazê-lo por escrito, através de uma carta registada com aviso de receção. Ter o registo do envio poderá ser muito útil caso surjam problemas.
Quanto à antecedência e aos termos da carta de rescisão de contrato, tudo dependerá do tipo de contrato. Neste artigo damos respostas às perguntas mais frequentes sobre este assunto, partilhando algumas minutas que lhe poderão ser úteis!
Carta de rescisão de contrato de trabalho
Com que antecedência devo enviar a carta de rescisão?
A antecedência para o envio da carta de rescisão de contrato de trabalho depende:
- Se a rescisão do contrato de trabalho for feita com justa causa (resolução), a carta deve ser enviada após 30 dias sobre a ocorrência do facto que constitui justa causa para a resolução;
- Se a rescisão do contrato de trabalho for feita sem justa causa (denúncia), a carta deve ser enviada:
- com a antecedência mínima de 30 dias, se o trabalhador tiver até 2 anos de antiguidade;
- com a antecedência mínima de 60 dias, se o trabalhador tiver mais de 2 anos de antiguidade.
Qual o conteúdo da carta de rescisão de contrato?
O conteúdo da carta de rescisão de contrato de trabalho depende, uma vez mais, de se a rescisão é feita com ou sem justa causa, isto porque os direitos do trabalhador variam. Assim:
- Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, basta que:
- Indique a data em que pretende deixar de trabalhar;
- Solicite o pagamento de remunerações que tenha direito e ainda não tenham sido pagos (exs.: horas extras; proporcionais do subsídio de férias e subsídio de natal).
- Em caso de rescisão do contrato de trabalho com justa causa, deve:
- Indicar a data em que deixa de trabalhar;
- Indicar o motivo que constitui justa causa para o despedimento por iniciativa do trabalhador (ex.: salário em atraso);
- Exigir todas as remunerações em falta (salários, subsídios, etc);
- Solicitar a declaração de desemprego assinada e carimbada pelo empregador.
Minuta de carta de rescisão de contrato de trabalho
Carta de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa
[nome completo do trabalhador]
[morada do trabalhador]
[nome do empregador]
[morada da sede do empregador]
[local e data]
Assunto: Denúncia do contrato de trabalho.
Exmo. Senhor,
Pela presente e ao abrigo do disposto no artigo 400.º do Código do Trabalho, venho comunicar a V/ Exa. a denúncia do contrato de trabalho celebrado com a v/ empresa em [data], que, em cumprimento da antecedência prevista na lei de [30/60] dias e com a presente denúncia, deverá terminar em [data], data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais para com a entidade patronal.
Entretanto, solicito o apuramento por V/ Exas. dos vencimentos que me são devidos até ao termo do contrato de trabalho, nomeadamente no que se refere aos proporcionais dos subsídios de férias e natal e ao subsídio de férias do presente ano.
Agradeço toda a disponibilidade demonstrada por V/ Exa. ao longo destes anos e a aprendizagem que este trabalho me proporcionou.
Com os melhores cumprimentos,
[assinatura manuscrita do trabalhador]
Carta de rescisão de contrato de trabalho com justa causa
[nome completo do trabalhador]
[morada do trabalhador]
[nome do empregador]
[morada da sede do empregador]
[local e data]
Assunto: Resolução do contrato de trabalho com justa causa.
Exmo. Senhor,
Pela presente e ao abrigo do disposto no artigo 394.º do Código do Trabalho, venho comunicar a V/ Exa. a resolução do contrato de trabalho com justa causa celebrado com a v/ empresa em [data], com efeitos imediatos.
De facto, neste momento, encontram-se em dívida, os salários correspondentes aos meses de [meses] e respetivos subsídios. Assim, e apesar das inúmeras promessas de pagamento, a verdade é que, até à presente data, esse pagamento não se concretizou, consubstanciando a falta de pagamento pontual da retribuição justa causa de resolução.
Assim, a partir desta data cesso todas e quaisquer funções com a entidade patronal, devendo ser liquidadas todas aquelas retribuições em dívida.
Aguardo, ainda, o envio, no prazo de 5 dias úteis, da declaração Modelo RP5044 da Segurança Social, devidamente preenchida e assinada, para esta morada, e, ainda, do Certificado de Trabalho, sem prejuízo do pagamento dos créditos emergentes da cessação do contrato, acrescida da indemnização de antiguidade, nos termos do artigo 396.º do Código do Trabalho.
Com os melhores cumprimentos,
[assinatura manuscrita do trabalhador]
Carta de rescisão de contrato de arrendamento
Com que antecedência devo enviar a carta de rescisão?
A antecedência para o envio da carta de rescisão de contrato de arrendamento depende:
- Caso se tratar de um contrato de arrendamento com prazo certo, o inquilino pode:
- opor-se à renovação do contrato com a antecedência de:
- 120 dias, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for igual ou superior a 6 anos;
- 90 dias, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for igual ou superior a 1 ano;
- 60 dias, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for igual ou superior a 6 meses;
- 1/3 do prazo, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for inferior a 6 meses.
- Decorrido 1/3 de duração da duração inicial/renovação do contrato de arrendamento, denunciá-lo com a antecedência de:
- 120 dias, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for igual ou superior a 1 ano;
- 60 dias, se o prazo de duração inicial ou renovação do contrato de arrendamento for inferior a 1 ano.
- opor-se à renovação do contrato com a antecedência de:
- Caso se trate de um contrato de arrendamento de duração indeterminada, o inquilino pode denuncia-lo com a antecedência de:
- 120 dias, se a duração do contrato de arrendamento for superior a 1 ano;
- 60 dias, se a duração do contrato de arrendamento for até 1 ano.
O que deve constar na carta de rescisão do contrato?
O conteúdo da carta de rescisão de contrato de arrendamento deve sempre conter a data em que pretende o fim do contrato, bem como a data em que entregará o imóvel arrendado.
Minutas de carta de rescisão de contrato de arrendamento
Carta de rescisão de contrato de arrendamento com prazo certo
[nome completo do inquilino]
[morada do inquilino]
[nome do senhorio]
[morada da sede do senhorio]
[local e data]
Assunto: Oposição à renovação do contrato de arrendamento.
Exmo. Senhor,
Como é do V. conhecimento, o contrato de arrendamento celebrado entre mim e V. Exa. atinge o seu termo e renovação automática no próximo dia [data].
Uma vez que não pretendo essa renovação, venho, tempestivamente, ao abrigo do artigo 1098.º do Código Civil, opor-me a essa renovação, tendo este contrato o seu termo em [data], data em que entregarei o imóvel livre de pessoas e bens.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
[assinatura manuscrita do inquilino]
Carta de rescisão de contrato de arrendamento de duração indeterminada
[nome completo do inquilino]
[morada do inquilino]
[nome do senhorio]
[morada do senhorio]
[local e data]
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento de duração indeterminada.
Exmo. Senhor,
Serve a presente para comunicar a V/ Exa. a minha intenção em rescindir o contrato de arrendamento celebrado em [data].
Assim, venho, tempestivamente, ao abrigo do artigo 1102.º do Código Civil, denunciar o contrato, tendo este contrato o seu termo em [data], data em que entregarei o imóvel livre de pessoas e bens.
Com os melhores cumprimentos,
[assinatura manuscrita do inquilino]
Carta de rescisão de contrato de serviços
Com que antecedência tenho de enviar a carta de rescisão?
A antecedência para o envio da carta de rescisão de contrato de telecomunicações, por exemplo, deverá estar prevista no próprio contrato que assinou com a operadora.
No entanto, caso se trate de contrato celebrado à distância (pelo telefone, internet ou através de um vendedor porta-a-porta), tem o prazo de 14 dias após a celebração para o rescindir, sem a apresentação de qualquer motivo ou o pagamento de qualquer montante (direito à livre resolução). Caso a prestadora do serviço não o tenha informado deste direito, o prazo é de 12 meses.
Ainda, no caso de resolução do contrato de serviços com justa causa (incumprimento contratual pelo prestador dos serviços, falecimento ou alteração das circunstâncias do cliente), não dispõe de qualquer prazo de antecedência para a rescisão.
Nota: Se rescindir o contrato de serviços sem justa causa e caso esteja sujeito a um período de fidelização, terá de pagar a penalização prevista no contrato.
O que deve constar da carta de rescisão de contrato de serviços?
A carta de rescisão de contrato de serviços deve:
- Indicar a data em que pretende que o contrato termine;
- Solicitar a confirmação por escrito da desativação do serviço no prazo de 5 dias úteis;
- Caso seja uma rescisão com justa causa, apresentar detalhadamente o motivo e, se possível, apresentar provas.
Minuta de carta de rescisão de contrato de serviços
Carta de rescisão de contrato de serviços com justa causa (contrato de telecomunicações)
[nome completo do cliente]
[morada do Cliente]
[nome da operadora]
[Morada da sede da operadora]
Assunto: Rescisão do contrato de telecomunicações com justa causa.
V/ Referência: [número de cliente ou de contrato (presente nas faturas)].
Exmos. Senhores,
Venho por este meio informar que pretendo rescindir o contrato do serviço … [descrição do serviço ou pacote a cancelar] que mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir de [data].
Esta rescisão é motivada pelo facto de … [indicação do motivo].
Como prova do supra descrito, junto envio … [indicação da prova].
Conforme é do v/ conhecimento, este fundamento constitui justa causa de rescisão contratual pelo que, pela mesma, não é devida qualquer penalização.
Assim, desde já agradeço a confirmação, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, da presente rescisão, bem como da data de desativação do serviço.
Em anexo: … [prova].
Com os melhores cumprimentos,
[assinatura manuscrita do cliente]
– artigo e minutas redigidas com base no Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) e no Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344).
