O documento único automóvel / certificado de matrícula sofreu algumas alterações em 2019, possuindo agora um formato muito mais prático e capaz de promover uma maior segurança para os proprietários e uma leitura do seu conteúdo mais facilitada. Neste artigo, explicamos o que é este documento e muitos outros aspetos desde como este pode ser requisitado, quais as vantagens do mesmo e o que pode fazer caso perca o documento.
O que é o documento único automóvel?
O documento único automóvel (DUA) / certificado de matrícula é um documento de identificação de um veículo e que permite ao condutor circular nos Países da União Europeia. Em 2019, o Ministério da Justiça anunciou que o documento iria passar por uma transformação física, abandonando o seu formato grande e em papel para passar a assemelhar-se ao cartão do cidadão que cabe perfeitamente em qualquer carteira. Desta forma, o transporte deste documento passou a ser mais facilitado e conveniente para todos.
No entanto, vale a pena mencionar que o documento antigo em formato de papel continua a ser válido, não sendo necessário substituir o seu DUA original.
Quais as vantagens do novo DUA?
Além do formato em cartão de policarbonato, do tamanho mais reduzido e do consequente transporte mais facilitado, de acordo com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), esta versão do documento é também mais segura, “O documento incorpora um código UniQode para a leitura ótica da informação do certificado de matrícula… e para ler o código UniQode é necessário ter a aplicação DUApp, que está disponível gratuitamente na Apple Store e Google Play”.
Que informações constam no documento?
O atual documento único automóvel tem como objetivo simplificar o conteúdo informativo disponível, e tal como no anterior formato do documento, apresenta um conjunto de dados relativamente ao veículo e ao seu proprietário, entre os quais:
- Marca, modelo e matrícula do automóvel;
- Nome e morada do proprietário do automóvel;
- Qualquer encargo associado ao automóvel;
- Informações sobre o registo de propriedade do automóvel;
Quando é emitido o documento único automóvel?
Existem quatro situações onde este documento pode ser emitido:
- Quando se compra um novo automóvel;
- Quando se altera os dados do proprietário;
- Quando se altera as características do automóvel;
- Quando se pretende substituir os documentos, livrete e título de registo de propriedade;
- Quando se perde (ou é roubado) o documento original e se pretende pedir uma segunda via;
Quem pode pedir o documento único automóvel?
- Proprietários;
- Importadores de automóveis;
- Advogados, solicitadores, notários ou qualquer pessoa com autorização atribuída pelo proprietário por meio de uma procuração;
- Quem compra um automóvel com reserva de propriedade;
Como pedir o documento único automóvel?
O documento único automóvel pode ser pedido através da Internet ou presencialmente.
Em primeiro lugar, deverá seguir os seguintes quatro passos:
- Autenticar-se na plataforma Automóvel Online;
- Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único);
- Indicar o número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou BI) e o número de contribuinte;
- Mostrar comprovativo de que pagou os impostos sobre o veículo caso essa informação não esteja disponível online;
Em segunda lugar, poderá dirigir-se aos balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou a uma Loja do Cidadão para efetuar o pedido presencialmente.
Para pedir uma 2ª via, substituir ou alterar qualquer informação, poderá fazer tudo isso também pela internet ou presencialmente nos balcões IRN ou numa Loja do Cidadão.
Quanto custa o documento único automóvel?
| Opção | Custo |
|---|---|
| Pedir o documento único automóvel até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula | Online: 46,80€ Presencialmente: 55€ |
| Pedir o documento único automóvel depois dos 60 dias que se seguem à atribuição de matrícula | Online: 55,30€ Presencialmente: 65€ |
| Alteração dos dados no documento único automóvel | Online: 29,80€ Presencialmente: 35€ |
| Pedido de 2ª via ou substituição do documento único automóvel, do livrete ou do registo de propriedade: | Online: 30€ Presencialmente: 30€ |
Posso aceder ao DUA através do telemóvel?
Sim, isso é possível com a aplicação DuApp, direcionada para telemóveis Android e Apple. No entanto, apesar de todas as informações do veículo e do proprietário estarem presentes nesta aplicação, o Ministério da Justiça alerta para o facto de esta não substituir o cartão, sendo sempre necessário transportar o cartão físico.
As alterações feitas a este documento possibilitaram um melhor transporte do mesmo e um maior sentimento de segurança aos seus proprietários. Além disso, também foi criada uma aplicação na qual pode consultar todos os dados do seu veículo à distância de um clique no seu smartphone. Esperamos que as explicações que colocámos ao longo deste artigo o ajudem caso pretenda adquirir este documento, caso o tenha perdido ou caso esteja apenas curioso sobre o tema.
