Licença parental: a quantos dias tenho direito?

O nascimento de um filho é um período de emoções intensas em que as nossas prioridades são trocadas do avesso. A família passa a ser o centro de toda a nossa atenção ficando o trabalho, muitas vezes, em segundo plano.

Para que se possa concentrar plenamente no nascimento do seu filho a lei protege-a(o), designadamente através do direito a uma licença parental. Descubra neste artigo o que é a licença parental, como funciona, a quantos dias tem direito e qual o valor do subsídio parental.

Em que consiste a licença parental?

A licença parental é um direito atribuído por lei aos pais e mães que tenham um contrato de trabalho em vigor, que se encontre suspenso ou que tenha terminado, até 6 meses antes do parto, de poderem cuidar do filho em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento do mesmo, recebendo um subsídio parental, que se destina a garantir que tenham rendimentos, mesmo não estando a trabalhar.

No caso da mãe poderá beneficiar de um período de 30 dias antes do parto.

Atualmente, os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou os empresários em nome individual) que descontem para a Segurança Social também beneficiam do direito à licença parental.

Quais os requisitos de acesso ao subsídio parental?

Para que possa receber o subsídio parental tem de apresentar o respectivo pedido dentro do prazo, junto da Segurança Social da sua morada de residência, ou seja, nos 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou. Caso o subsídio parental seja pedido fora deste prazo, mas dentro do período em que ainda há direito a receber subsídio, é descontado o período de atraso.

Que documentos são necessários para o subsídio?

Para solicitar o subsídio parental tem de apresentar os seguintes documentos:

  • Um formulário próprio da Segurança Social – Modelo RP5049/1-DGSS.
  • Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN (número internacional de conta bancária), no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária (é a via mais rápida para receber o subsídio).

Além destes documentos, deve também apresentar:

  • Se pedir o subsídio antes do parto – Declaração médica com a data prevista para o parto. (Pode ser uma declaração do médico do Sistema Nacional de Saúde ou uma declaração de médico particular).
  • Se pedir o subsídio depois do parto – Fotocópia de documento de identificação civil da criança ou declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde comprovativa da data do parto.

A quantos dias tenho direito de licença parental?

Qual o período obrigatório de licença da mãe?

Conforme já indicado a mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto, sendo certo que é obrigatório o gozo, por parte da mãe, de seis semanas de licença a seguir ao parto (42 dias).

Caso a trabalhadora pretenda gozar parte da licença de parentalidade antes do parto deve informar desse propósito a entidade patronal e apresentar atestado médico que indique a data previsível do parto, prestando essa informação com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.

Qual o período obrigatório de licença do pai?

A partir de 2020 é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.

Após o gozo da licença de 20 úteis, o pai tem ainda direito a cinco dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental por parte da mãe.

O trabalhador deve avisar o empregador com a antecedência possível que não deve ser inferior a cinco dias.

A quantos dias tem direito os pais?

A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 a 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto, os dias em específico dependem da forma como os pais decidem organizar o gozo da licença de parentalidade.

Gostaríamos de gozar os 150 dias. Como deveremos fazer?

Podem escolher gozar os 150 dias de licença de parentalidade, beneficiando de 30 dias extra, sendo certo que esses 30 dias extra deverão ser gozados entre o 120.º e o 150.º dias, por ambos os progenitores, em simultâneo.

Contudo, a licença parental passará, em bom rigor, a ser apenas de 15 dias e já não 30, uma vez que se considera que ao fim de 15 dias cada um já gozou e foi remunerado por 15 dias (15 da mãe + 15 do pai = 30), ou seja, que ao fim de 15 dias, esgotaram os 30 dias pelo gozo simultâneo que fizeram nesses 15 dias.

Assim, fica claro que os pais podem gozar, ao mesmo tempo, no máximo 15 dias cada. Se os pais decidirem partilhar a licença, devem comunicar essa resolução às respetivas entidades empregadoras, através de uma declaração conjunta, até sete dias após o parto, indicando o início e termo dos períodos a gozar por cada um.

Gostaríamos de gozar os 180 dias. Como deveremos fazer?

A licença parental inicial de 150 dias consecutivos pode ter a duração de 180 dias consecutivos, se a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe de seis semanas.

Como é feito o cálculo da licença parental?

O cálculo do montante a receber é feito com base na duração da licença e na remuneração de referência, ou seja, o cálculo tem em consideração a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho, excluindo os subsídios de férias, de Natal.

Duração da licença parental inicialComo é pago?
120 dias100%
150 dias*80%
180 dias83%
*Caso a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante é igual a 100%.

O que recebermos tem ser declarado para IRS?

Não. Presentemente, os valores recebidos a título de licença parental não são declarados para efeitos de IRS.

A lei protege-me se engravidar?

A legislação protege os trabalhadores neste período da sua vida tão importante, tendo definido que o despedimento de uma trabalhadora grávida, imediatamente após o parto, durante a amamentação ou de trabalhador no gozo de licença parental, carece de parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Se a comunicação não for feita o despedimento é considerado ilícito, com todas as consequências legais.

Assim como determina que o despedimento por facto que o empregador diga que é da responsável do trabalhador que esteja grávida, presume-se feito sem justa causa.

– artigo redigido por uma jurista tendo por base o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), designadamente o disposto nos artigos 33.º a 65.º.

A redação do trabalhador.pt

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