Perguntas frequentes sobre o subsídio de férias

Com o aproximar do Verão surgem várias questões relacionadas com os direitos e deveres do trabalhador e do empregador relativamente ao gozo do período de férias e quanto ao pagamento do, muito desejado, subsídio de férias.

Neste artigo procuramos dar resposta às questões mais frequentes sobre o subsídio de férias, designadamente em que consiste, quem tem direito, quando tem de ser pago e qual o seu valor, não deixando de abordar questões como o direito ao subsídio de férias dos trabalhadores menores e trabalhadores a tempo parcial.

O que é o subsídio de férias?

O subsídio de férias consiste numa compensação que é atribuída aos trabalhadores com contrato de trabalho (sem termo, a termo certo ou incerto) quando estes se encontram em férias (que regra geral, são de 22 dias), permitindo que cubram os “custos extra” que o gozo de férias pode acarretar. Regra geral, o subsídio de férias corresponde a um salário extra, daí ser habitualmente designado por “13.º mês”.

Quem tem direito ao subsídio de férias?

Todos os trabalhadores que trabalhem por conta de outrem (isto é, que tenham um contrato de trabalho com uma entidade patronal) têm direito ao subsídio de férias. Ou seja, invertendo a ordem da questão, não terão direito a este subsídio de férias, os trabalhadores que trabalham por conta própria e a título independente.

Qual o valor do subsídio de férias?

Como referido anteriormente, no momento em que é celebrado o contrato de trabalho é estipulado qual o valor correspondente ao salário do trabalhador.

A título de exemplo tenhamos como referência um trabalhador que aufere 635€,00/mês (seiscentos e trinta e cinco euros) pelo seu trabalho e goza todas as suas férias no Verão. Chegando a altura de receber o subsídio de férias – antes do gozo de período de férias – o trabalhador receberá esse valor em dobro, ou seja 1.270,00€ (mil duzentos e setenta euros), 635€,00 como vencimento mensal e 635€,00 como subsídio de férias.

Quando é pago o subsídio de férias?

Embora habitualmente o subsídio de férias seja pago na sua totalidade no mês de junho, ou então, junto com o salário no mês anterior ao gozo de férias por parte do trabalhador, a lei determina que “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”.

Quer isto dizer no caso de um trabalhador que tire férias em diferentes alturas do ano, o subsídio de férias deverá ser pago a este trabalhador à medida em que vai gozando as férias. Por exemplo, se tirar 11 dias em junho, deverá ser pago ao trabalhador metade do subsídio em maio e a outra metade quando tirar os restantes dias a que tem direito.

Embora não seja consensual, alguns juristas entendem que o subsidio de férias pode continuar a ser pago em duodécimos, apenas caso tal seja expressamente acordado entre trabalhador e empregador. Nestes casos, os trabalhadores irão receber mensalmente, junto com o seu ordenado o valor correspondente ao subsidio de férias, dividido por 12 (ou seja, se o ordenado for de 635,00€ será repartido esse valor pelos 12 meses o que dá um valor mensal de cerca de 52,92€/mês).

No ano de admissão qual o valor do subsídio de férias?

Regra geral, as férias do ano anterior vencem-se em janeiro do ano seguinte, isto é, em teoria o trabalhador goza neste ano as férias a que tem direito em virtude de ter trabalho no ano anterior.

No entanto, no ano em que começa a trabalhar para o empregador as regras são diferentes. Isto porque, no ano em que começa a trabalhar para a sua (nova) entidade patronal, o trabalhador terá direito a 2 dias de férias por cada mês de duração do contrato de trabalho, até um máximo de 20 dias.

A lei determina ainda que o trabalhador apenas pode gozar férias 6 meses depois de começar a trabalhar. Ou seja, imaginemos que começou a trabalhar em março, só a partir de setembro poderá gozar das férias a que tem direito, contando 2 dias úteis por cada mês de trabalho. No entanto, caso tenha um contrato de trabalho a termo certo com a duração de 3 meses, por exemplo, não ficará prejudicado, podendo gozar 2 dias de férias por cada mês de trabalho mantém-se – em qualquer altura.

No ano de admissão, há também regras próprias para o cálculo do subsídio de férias, uma vez que uma vez que não trabalhou a totalidade do ano. O cálculo do valor do subsídio de férias é feito com base no salário e no tempo prestado, ou seja, para saber o valor que terá direito a receber a título de de subsídio de férias, terá de seguir o seguinte cálculo:

Salário hora x (horas semanais x 52 semanas / 12 meses) / 22 dias úteis 

Trabalho a part-time, tenho direito ao subsídio de férias?

Sim. A legislação laboral, no que ao direito a férias diz respeito, não diferencia trabalhadores a tempo parcial (part-time) e trabalhadores a tempo completo. Regra geral, todos os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias e consequentemente ao respetivo subsídio de férias. Logo, qualquer trabalhador que exerça uma atividade por conta de outrem, não pode ter tratamento menos favorável do que o trabalhador a tempo completo em situação comparável, logo, terá precisamente direito ao subsídio de férias correspondente ao período que trabalhou, como já se explicou anteriormente.

Um menor de idade tem direito a subsídio de férias?

Sim. Embora, regra geral, o trabalho de menores de idade é proibido a lei consagrada algumas exceções, estabelecendo que um menor só pode ser admitido a prestar trabalho se tiver completado 16 anos de idade, tiver concluído a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o nível secundário de educação e dispuser de capacidade física e psíquica adequada ao posto de trabalho.

Contudo, mesmo nessas circunstancias apenas poderá ser admitido para prestar trabalhos leves, desde que estes, pela sua natureza e condições em que são realizados, não prejudiquem a sua segurança e saúde, a assiduidade escolar, a participação em programas de orientação ou formação, bem como, o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral, intelectual e cultural.

Quanto ao direito ao subsídio de férias, funciona precisamente nos mesmos termos previamente mencionados, tendo o trabalhador menor de idade direito ao subsídio de férias como se de um trabalhador “normal” se tratasse.

Tendo direito a subsídio de férias se o contrato terminar?

No ano em que o contrato de trabalho termina, o trabalhador tem direito a receber o subsídio de férias e a retribuição relativa às férias vencidas e que não tenham sido gozadas, ou seja, as férias vencidas a 1 de janeiro desse ano de cessação do contrato de trabalho. O trabalhador tem ainda direito ao proporcional do subsídio de férias pelo trabalho prestado no ano em que o contrato cessa.

– artigo redigido por uma jurista com base no disposto no Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009)

trabalhador.pt

Adicionar comentário