Subsídio de alimentação: descubra quem tem direito e qual o seu valor

O subsídio de alimentação costuma ser uma ajuda de custos que o empregador dá ao trabalhador, normalmente indexada à refeição do almoço, para o compensar desta refeição durante o período normal de trabalho.

Mas será que é obrigatório o empregador pagar subsídio de alimentação ao trabalhador? Será que, tendo direito a este subsídio, pode recebê-lo em cartão? E se estiver em teletrabalho ou em lay-off, será que tem direito ao subsídio de alimentação? Aqui explicamos tudo o que precisa saber sobre o subsídio de alimentação/refeição.

O que é o subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação é um valor pago aos trabalhador pela entidade empregadora, de forma a compensá-lo pelo gastos que tem diariamente com a refeição, durante o período laboral.

Quem tem direito a receber subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação não é obrigatório por lei. Exceto se figurar no contrato individual de trabalho entre o trabalhador e a entidade empregadora ou no contrato coletivo de trabalho. A lei apenas define valores de subsídio de alimentação para o setor público.

Que valor de subsídio de alimentação vou receber?

Não há um valor fixo e obrigatório de subsídio de alimentação, exceto o previsto, por lei, anualmente, no orçamento de Estado, para a função publica. O que costuma acontecer é que as entidades empregadoras aproveitam esta ficção da lei para o sector público e acabam por usá-lo também no sector privado.

Para o ano 2020, o valor do subsídio de alimentação para o sector público é de 4,77€. O sector privado é livre de pagar o valor que quiser no que a subsídio de alimentação diz respeito.

Quando é que vou receber o subsídio de alimentação?

Habitualmente, o subsídio de alimentação é pago juntamente com o salário mensal. O subsídio é, normalmente, referente aos 22 úteis, ou seja, aos dias que o trabalhador efetivamente trabalhou.

O subsídio de alimentação pode ser pago em cartão?

O pagamento do subsídio de alimentação pode ser feito de ambas as formas. Em dinheiro, juntamente com o salário mensal ou através de um cartão refeição. Este cartão é “carregado” pela entidade empregadora mensalmente. O cartão-refeição é normalmente usado pelas empresas privadas. É uma forma de beneficiar o trabalhador com um valor de subsídio de alimentação mais elevado, sem estar sujeito a impostos nem a elevada carga fiscal.

Como posso utilizar o cartão refeição?

Os cartões refeição são largamente aceites numa grande rede de estabelecimentos do setor alimentar, a nível nacional. Inclusive são aceites em supermercados e hipermercados. Pelo que, poderá fazer a sua compra e em vez de pagar com um cartão multibanco, ou com dinheiro pode usar o cartão refeição. É, alias, um cartão tal como os cartões multibancos usam um código PIN que precisa ser digitado de cada vez que o utiliza. Nunca poderá converter o montante deste cartão refeição em dinheiro. Apenas poderá utilizar o cartão refeição como cartão de pagamento.

O valor de subsídio de alimentação está sujeito a IRS?

Depende. No caso de receber subsídio de alimentação em dinheiro, juntamente com o seu salário, não está sujeito a IRS até ao valor de 4,77€. Se receber o subsídio de alimentação em cartão, este valor aumenta até 7,63€. Acima destes valores já não estará isento e terá que pagar IRS e Segurança Social sobre os valores auferidos.

Tenho direito ao subsídio se trabalhar a part-time?

Sim. Se a sua entidade empregadora lhe pagar subsídio de alimentação, não é por trabalhar em part-time que vai deixar de o receber. A única diferença é que se trabalhar 5 ou mais horas por dia, o valor do subsídio de alimentação será igual ao de um trabalhador que trabalhe diariamente 8 horas. Se trabalhar menos do que 5 horas, o subsídio de alimentação é pago proporcionalmente ao número de horas efetivamente trabalhadas. Por isso, mais ou menos, receberá sempre.

Tenho direito ao subsídio de alimentação estando de férias?

Não. O subsídio de alimentação é indexado ao dia de trabalho. Ou seja, só recebe subsídio de alimentação, o trabalhador, que efetivamente esteja a trabalhar. Isto quer dizer que durante o período de férias a entidade empregadora não tem que pagar subsídio de alimentação. Aplicando-se exatamente o mesmo critério quando o trabalhador está de baixa, ou de licença.

Tenho direito a subsídio de alimentação em teletrabalho?

Sim. O trabalhador em regime de teletrabalho mantem todos os direitos que tinha quando exercia o seu trabalho de forma presencial. Assim, o trabalhador em teletrabalho tem direito ao subsídio de refeição tal como se estivesse a exercer funções no seu posto habitual de trabalho.

Tenho direito ao subsídio em layoff?

Depende. O subsídio de alimentação não é uma prestação obrigatória por lei. Isto é, uma vez que não é uma compensação retributiva devida, obrigatoriamente, ao trabalhador, não poderá entrar para efeitos de calculo da compensação que o trabalhador tem direito, estando em lay off total. No entanto, ficará sempre ao critério do sector privado, uma vez que a entidade empregadora pode decidir pagar o subsídio de alimentação ao trabalhador, quer na totalidade quer de forma parcial, apesar deste estar em lay-off.

No entanto, o trabalhador em lay-off parcial poderá ter direito ao subsídio de alimentação nos moldes do trabalho em part-time, por exemplo. Ou seja, se o horário diário de trabalho for inferior a 5 horas, então o subsídio de alimentação será proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Nota:

  • As regras do subsídio de alimentação referidas neste artigo não abrangem trabalhadores independentes.

– artigo redigido por uma jurista de acordo com a legislação em vigor

trabalhador.pt

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