Subsídio de férias: o que é, quem tem direito e quando tem de ser pago?

As férias, e por inerência, o subsídio de férias são duas das coisas que pode sempre ter a certeza que tem direito, desde que tenha um contrato de trabalho e trabalhe por conta de outrem. No entanto, pode variar o número de dias a que tem direito, bem como pode haver formas diferentes de calcular o subsídio de férias. Neste artigo tentamos dar resposta às perguntas mais frequentes sobre o subsídio de férias.

O que é o subsídio de férias?

O subsídio de férias é um valor “extra” pago aos trabalhadores, que tenham um contrato de trabalho, sempre associado à sua remuneração e ao período de férias.

Quem tem direito a receber subsídio de férias?

Todos os trabalhadores por conta de outrem. É adquirido o direito ao subsídio de férias aquando da assinatura do contrato de trabalho. É um direito indexado ao período de férias que é sempre devido ao trabalhador.

Que valor vou receber de subsídio de férias?

Por norma, o valor que recebe de subsídio de férias é o correspondente a um salário habitual. Ou seja, no mês que lhe vai ser pago o subsídio de férias, em vez de receber um salário, irá receber dois, de igual valor. Por exemplo: Se recebe 600€ de salário mensal, o subsídio de férias também será de 600€, e assim, no mês que recebe o subsídio de férias, irá receber 1200€.

Qual o valor do subsídio de férias no ano de admissão?

No ano de admissão, isto é no ano em que começa a trabalhar para a empresa, o subsídio de férias tem um valor e forma de cálculo diferente. Como já referido, o subsídio de férias está associado aos dias de férias, tendo o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato de trabalho.

No ano em que o trabalhador é admitido ao serviço, este só terá direito a gozar férias 6 meses depois de começar a trabalhar, sendo o subsídio de férias pago de forma proporcional aos meses que trabalhou no primeiro ano de admissão.

No caso dos contratos de trabalho inferiores a 6 meses, o trabalhador continua a ter direito a 2 dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato de trabalho e, assim, ao proporcional do subsídio de férias.

E qual o valor no ano em que o contrato de trabalho termina?

No ano em que findar a sua relação de trabalho (isto é, o contrato de trabalho) o cálculo do subsídio de férias é como no ano de admissão, ou seja, 2 dias úteis por cada mês completo de duração de contrato de trabalho. Por exemplo, se o seu contrato de trabalho terminou no dia 1 de junho de 2020, então terá direito a 12 dias de férias e, como tal a 12 dias de subsídio de férias.

Como calcular o valor do subsídio de férias?

O cálculo do valor de subsídio de férias é feito com as seguintes formulas:

  • Primeiro calcule o salário hora = salário base / horas semanais x 12 meses / 52 semanas
  • De seguida calcule o subsídio de férias = salário hora x (horas semanas x 52 semanas / 12) / 22 dias úteis.

Exemplo: A Maria recebe 600€ de salário base e trabalha 40 horas por semana. No mês de admissão (ou no mês de término do contrato) trabalhou 8 meses, ou seja, teria direito a 16 dias de férias e o correspondente subsídio de férias, ou seja:

  • O salário hora da Maria será de 3,45€ = (600/40 x 12/52).
  • O subsídio de férias diário é de 27,18€ = [3,45 x (40×52/12)/22 ]
  • O subsídio de férias é de 27,18€ x 18 dias = 489,24€

Assim, num ano completo de trabalho a Maria receberia 600€ de subsídio de férias, mas num ano em que só trabalhou 8 meses, tem direito a 16 dias de férias e, portanto, a Maria iria receber 489,24€.

Em que mês é pago o subsídio de férias?

O Código do Trabalho determina que o subsídio de férias é pago, salvo acordo entre o trabalhador e o empregador, antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias. Ou seja, no caso de as férias não serem gozadas todas de uma só vez, o subsídio de férias é pago proporcionalmente à medida que as férias vão sendo gozadas.

Na função pública, por norma o subsídio de férias é pago no mês de Junho.

Tenho direito a subsídio de férias trabalhando em part-time?

Sim. O código de trabalho não estabelece nenhuma regra especial para o subsídio de férias em caso de contrato de trabalho a tempo parcial (trabalho em part-time). Assim, será devido o subsídio de férias nas condições normais, já referidas neste artigo.

Sou reformado, tenho direito a subsídio de férias?

Sim. Todos os reformados/pensionistas têm direito a receber subsídio de férias. Este subsídio é pago no mês de Julho e, no caso, o valor a receber é o valor igual a um mês de pensão/reforma. Recebe 500€ de reforma? Então no mês de julho irá receber o subsídio de férias, igual o valor da sua reforma (500€) e por isso a pensão nesse mês será de 1000€.

Tenho direito a subsídio de férias em lay-off?

Sim. Mesmo estando em lay-off, quer parcial, quer total (suspensão do contrato de trabalho ou redução do período normal de trabalho), tem direito a receber subsídio de férias, exatamente da mesma forma como se estivesse a trabalhar. O valor que tem direito a receber no que ao subsídio de férias diz respeito, é o mesmo que teria se não estivesse em lay-off.

Notas:

  • As regras do subsídio de férias referidas neste artigo não abrangem trabalhadores independentes.
  • O subsídio de férias está sujeito a retenção quer para imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) quer para Segurança Social.

– artigo redigido por uma jurista de acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009)

A redação do trabalhador.pt

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