Subsídio de natal: o que é, quando é pago e como é calculado?

O subsídio de natal é o que vulgarmente chamamos de 13º mês (ou 14.º se considerarmos o subsídio de férias). O subsídio de natal foi instituído em 1972, tendo sido generalizado à maioria dos trabalhadores depois do 25 de abril. Será que tem direito ao subsídio de natal? qual o seu valor? Quando é pago? Como se calcula? Está sujeito a descontos? É isso que vamos descobrir neste artigo.

O que é o subsídio de natal?

O subsídio de natal é um valor extra pago aos trabalhadores, anualmente, que tenham um contrato de trabalho, sempre associado ao período de trabalho prestado e à remuneração.

Quem tem direito a receber subsídio de natal?

Todos os trabalhadores por conta de outrem. É adquirido o direito ao subsídio de natal aquando da assinatura do contrato de trabalho. É um direito indexado ao período de tempo de trabalho que o trabalhador presta à sua entidade patronal e por norma terá sempre direito ao mesmo.

Que valor de subsídio de natal vou receber?

Uma vez que o subsídio de Natal está indexado ao tempo normal de trabalho do trabalhador e à sua remuneração, o normal que o trabalhador deverá receber de subsídio de Natal se tiver trabalhado para aquela entidade patronal durante todo o ano é de um salário, 100% da retribuição normal bruta do trabalhador.

Ou seja, no mês de dezembro, quando for feito o pagamento do subsídio de natal, em vez do trabalhador receber apenas um salário, irá receber dois, de igual valor. Por exemplo: Se recebe 600€ de salário mensal, o subsídio de natal, nesse ano que trabalhou o ano todo, também será de 600€, e assim, no mês que recebe o subsídio de natal, irá receber 1200€.

Quando é que o valor de subsídio de natal ser diferente?

Há situações em que o subsídio de natal não é pago no valor de 100% da retribuição, designadamente:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano da cessação do contrato de trabalho:
  • Em caso de suspensão do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador (por exemplo: quando o trabalhador está de baixa médica superior a 30 dias ou quando tira uma licença sem vencimento)

O valor do subsídio de natal, nestes casos, será proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil.

Como calcular o valor do subsídio de natal?

O cálculo do valor do subsídio de natal é feito de acordo com a seguinte formula:

  • Retribuição mensal bruta x tempo de serviço / 365 dias.

Vamos tomar como exemplo:

O António tem contrato de trabalho desde o dia 1 de março, ou seja, num ano civil trabalhou 276 dias (31 dias + 30 + 31 + 30 + 31 + 31 + 30 +31 + 30 + 31). Se o seu salário é de 1.000,00€, nesse ano, o subsídio de natal vai ser calculado da seguinte forma:

  • 1.000€ x 276 dias / 365 = 756,16€

Assim, o valor do subsídio de natal nesse ano é de 756,16€.

Mas este é o valor ilíquido (bruto) do subsídio de natal. Para se calcular o valor líquido deste subsidio de natal, ou seja, aquilo que efetivamente vai receber terá que descontar deste valor a retenção na fonte do IRS (que pode consultar no site da Autoridade Tributária) e descontar também o valor da taxa para a segurança social.

No caso do trabalhador com tempo de serviço igual a um ano civil, não há estes problemas de cálculo , uma vez que basta ver qual é o seu salário líquido (que vem no recibo mensal) e já sabe que o que irá receber de subsídio de natal é o mesmo valor.

Os cálculos supramencionados só precisarão de ser feitos quando temos que calcular o valor do subsídio de natal de forma proporcional.

Quando é pago o subsídio de natal?

Este subsídio é sempre pago de dezembro, dizendo-nos a lei que deverá ser pago até ao dia 15 do referido mês. No entanto, o que acontece com bastante frequência em muitas empresas é que o subsídio de natal é pago juntamente com o salário do mês de novembro.

Trabalho em part-time, tenho direito a subsídio de natal?

Sim. O código de trabalho não estabelece nenhum tipo de regra especial para o subsídio de natal em trabalho em part-time. Assim, será devido o subsídio de natal nas condições normais, já referidas neste artigo.

Sou reformado, tenho direito a subsídio de natal?

Sim. Todos os reformados/pensionistas têm direito a receber subsídio de natal. Este subsídio é pago no mês de Dezembro e no caso, o valor a receber é o valor igual a um mês de pensão/reforma. Recebe 500€ de reforma? No mês de dezembro irá receber o subsídio de natal, no valor de 500€ e por isso a pensão nesse mês será de 1000€.

Estou em lay-off, tenho direito a subsídio de natal?

Sim. Mesmo estando em lay-off, quer parcial, quer total (suspensão do contrato de trabalho ou redução do período normal de trabalho), tem direito a receber subsídio de natal, exatamente da mesma maneira que se estivesse a trabalhar. E, o valor que tem direito a receber no que a subsídio natal diz respeito, é o mesmo que teria se não estivesse em lay-off. A segurança social suporta metade da compensação retributiva e o empregador o restante.

Por fim, referir que todas as regras do subsídio de natal referidas neste artigo não abrangem trabalhadores independentes.

– artigo redigido por uma jurista de acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009)

trabalhador.pt

Adicionar comentário