Tem vizinhos barulhentos? Descubra até que horas se pode fazer barulho

Os seus vizinhos são demasiado barulhentos e não o deixam ter sossego ou dormir? O cão do vizinho não para de ladrar durante a noite? Descubra neste artigo o que estabelece a lei quanto ao ruído de vizinhança, nomeadamente até que horas pode ocorrer e o que deve fazer para o cessar.

Em que consiste o ruído de vizinhança?

A lei define ruído de vizinhança como o barulho associado ao uso da habitação e às atividades de inerentes – arrumação, televisão, música, etc. – que possam afetar a saúde ou a tranquilidade da vizinhança. O ruído de vizinhança pode não ser só o produzido por pessoas, mas também pelas coisas ou animais que aquelas tenham à sua responsabilidade.

Até que horas se pode fazer barulho?

Se os seus vizinhos gostam de fazer barulho a horas pouco adequadas, fique a saber que, de forma a proteger o seu direito ao descanso, a lei estabelece que não pode haver ruído de vizinhança entre as 23h00 e as 07h00.

E se houver ruído a horas não permitidas?

Em primeiro lugar deverá procurar falar com o seu vizinho de modo a que este cesse o ruído. Se tal não sortir efeito ou não for possível, deverá contactar a Polícia da sua área de residência (PSP ou GNR). As autoridades polícias podem ordenar ao seu vizinho que adote as medidas necessárias (ou fixar um prazo) para que deixe de fazer barulho entre as 23h00 e as 07h00.

Quais as consequências se o barulho continuar?

Chamou a polícia e os seus vizinhos não obedeceram às ordens que lhe foram dadas e continuam a fazer barulho? A lei determina que quem não cumprir com o horário estabelecido do ruído de vizinhança pode ser multado entre os 200€ e os 2000€.

Existem regras para o ruído de obras?

Regra geral, as obras só podem realizar-se entre as 08h00 e as 20h00.

Sim. As obras de recuperação, remodelação ou conservação que sejam realizadas no interior dos edifícios de habitação (sejam ela realiza pelos seus vizinhos ou pelo administrador do condomínio nos espaços comuns) só podem ser realizadas em dias úteis (segunda a sexta-feira) entre as 08h00 e as 20h00. Não sendo necessária a emissão de licença especial de ruído.

Nestas situações, o responsável pela obra está obrigado a afixar num local acessível a todos que utilizem o edifício informação quanto à duração prevista das obras e, sendo possível, os períodos em que seja provável que o barulho seja mais intenso.

Referir que às as obras consideradas urgentes (para evitar ou reduzir o perigo de produção de danos para pessoas ou bens) não se aplicam as regras previamente referidas.

– artigo redigido por um jurista com base no disposto no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007)

A redação do trabalhador.pt

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