Como saber a quem pertence um NIF?

Quer saber a quem pertence um NIF, mas não sabe como? Saiba, antes de mais, que se este número pertencer a uma pessoa singular, a verdade é que, embora possível, este processo pode ser desafiante. Por outro lado, se o NIF pertencer a uma pessoa coletiva (uma empresa, por exemplo), o processo é bem mais fácil.

Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre como descobrir a quem pertence um NIF, tanto de uma pessoa singular, como de uma empresa. Boa leitura!

Como saber se um NIF é pessoal ou empresarial?

Só o facto de saber o número de informação fiscal permite-lhe identificar se este pertence a uma pessoa singular ou coletiva, visto que o primeiro algarismo identificar o tipo de contribuinte/NIF:

  • 1 ou 2 é referente a um pessoa singular;
  • 5 pertence a uma pessoa coletiva (empresa);
  • 6 refere-se a uma pessoa coletiva pública (empresa pública);
  • 8 corresponde a um empresário em nome individual;
  • 9 é refere-se a uma pessoa coletiva irregular ou número provisório.

O que fazer para saber a quem pertence um NIF?

O número de identificação fiscal (NIF) ou número de contribuinte, como é também conhecido, é constituído por nove dígitos e identifica um contribuinte no nosso país, seja este uma empresa ou uma pessoa singular.

O número de identificação fiscal (…) é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, devendo ser gerado de forma automática em conformidade com as disposições constantes do presente diploma.

Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2013

Nas pessoas singulares, este número pode ser encontrado na parte de trás do respetivo cartão de cidadão e é normalmente usado nas declarações de impostos para identificar uma pessoa. Por questões de segurança, não existe uma base de dados onde se possa saber mais informações relativamente ao NIF de uma pessoa singular.

As empresas e empresários também são titulares de um NIF, todavia o processo de obtenção deste número é diferente das pessoas singulares. Da mesma forma, é também diferente a informação que se pode obter. Existe um portal do Ministério da Justiça onde é possível saber a quem pertence um NIF de uma empresa coletiva e obter a respetiva informação.

Mas então, e se precisar mesmo de saber a quem pertence um NIF de uma pessoa singular? Genericamente parece-nos existirem duas forma para obter esta informação, todavia, apenas uma delas é de acesso público:

1. Como saber a quem pertence um NIF no IMTT

Tudo o que precisa de fazer é visitar a delegação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) da sua área de residência. Caso a pessoa a quem pertence o NIF possua um veículo em seu nome e caso solicite todos os dados relacionados poderá obter essa informação.

Para tal, talvez seja necessário dizer que pretende saber se o veículo se encontra legal ou que quer conhecer um pouco mais o histórico do mesmo. Este é um método simples e legal, que lhe permite obter os dados do proprietário do veículo através do NIF.

2. Outras formas de saber a quem pertence um NIF

Os funcionários da Segurança Social, por exemplo, Dispõem de uma sistema que lhes permite obter todos os dados de uma pessoa através do NIF. Todavia, esta informação não pode ser partilhada com terceiros, podendo apenas ser usada, para os fins previstos na lei.

Como descobrir o titular de um NIF empresarial?

Como referimos, o NIF de uma empresa está muito mais acessível que um NIF singular, pois a única coisa que precisa de fazer é aceder ao site do Portal da Justiça, onde poderá obter a informação que procura. Basta seguir estes passos:

1. Aceder à secção “Publicação online de ato societário e de outras entidades” no Portal da Justiça e preencher o campo ao relativo ao NIF/NIPC, como pode ver na imagem infra:

2. De seguida, precisará de passar pelo processo de validação, no qual terá de comprovar que não é um robô. Depois, clique em Pesquisar.

3. Na página que se segue, terá acesso às várias mudanças às quais a empresa esteve sujeita e poderá visualizar vários dados. Mais importante ainda, poderá ver o nome da empresa revelado em baixo de Entidade.

Se, por alguma razão, este método não funcionar ou se não conseguir aceder aos dados que pretende, existe uma alternativa não oficial que pode experimentar. Neste site, precisará apenas de colocar o NIF em questão e iniciar a busca. Rapidamente terá acesso ao nome da empresa.

É ilegal ter acesso ao NIF de uma pessoa?

Depende da forma como obtém tal dado e do que pretende fazer com ele. Por exemplo, quem trabalha na Segurança Social possui, diariamente, acesso a milhares e milhares de NIFs.

No entanto, este acesso rápido e fácil faz parte do trabalho destes profissionais, e como tal, o acesso a esses dados, para os fins determinados na lei, não constitui qualquer violação de privacidade ou da lei.

No entanto, há quem tenha acesso a estes dados de forma ilegal e que pretende utilizá-los para fins não previstos na lei. Nesses casos, sim, seria ilegal possuir e utilizar dado NIF.

Como foi possível verificar, existem alguns cuidados que deve ter em conta antes de iniciar o processo para saber a quem pertence um NIF. Em alguns casos, se não prestar a devida atenção e tiver os devidos cuidados, pode inclusive estar a cometer um crime, por isso tenha bem claro na sua mente como pretende obter este dado e para que propósito. 

A redação do trabalhador.pt