Quando existem dívidas ao Estado, nomeadamente às Finanças e à Segurança Social, poderá recair sobre o devedor um processo de execução fiscal. Neste artigo, pretendemos dar-lhe a conhecer do que se trata esta execução...
Direitos e deveres
Cabeça-de-casal: o que é, nomeação, funções e obrigações
O cabeça-de-casal é uma figura que surge no contexto das sucessões por morte. De facto, quando alguém morre, deixa um património que irá ser partilhado pelos seus herdeiros, mas essa partilha não é imediata. É...
Baixa por gravidez de risco: o que é, subsídio e requisitos
É comum dizer-se que “gravidez não é doença”, o que é verdade. No entanto, cada gravidez é única e pode gerar maior ou menor incapacidade e risco para a mulher. Por isso é que existem gravidezes que provocam...
Taxas moderadoras: o que são, isenção e valores
As taxas moderadoras são valores cujo pagamento está previsto a ser feito pelos utentes, quando acedem a determinados serviços de saúde do Sistema Nacional de Saúde (SNS), e que têm por objetivo garantir a...
Inseminação artificial: o que é e quando é admitida?
A inseminação artificial é uma técnica de procriação medicamente assistida (PMA) que veio permitir que pessoas singulares ou casais, que não poderiam por outra forma gerar uma gravidez, possam ter filhos. Existem, no...
Negligência médica: o que é, consequências e prova
A negligência médica é um tema genericamente conhecido pela grande maioria das pessoas, no entanto, gera bastante discussão por ser muito subjetivo. De facto, embora a maioria das pessoas saiba o que é a negligência...
Direitos dos animais: o que diz a lei?
Os direitos dos animais são um tema muito discutido em todo o mundo há largos anos e cada vez com mais intensidade e resultados, não sendo Portugal exceção. Já em 15 de outubro de 1978, foi feita uma proposta de diploma...
Como parar uma penhora?
A penhora é normalmente resultado de uma dívida não paga que origina um processo executivo, sendo o seu pagamento conseguido através da penhora diretamente de dinheiro (conta bancária ou vencimento) ou de bens (exs.:...
Assinatura a rogo: o que é e como funciona?
A assinatura a rogo é uma forma de assinatura de documentos utilizada para situações em que a pessoa não saiba ou não possa assinar. O que acontece é, então, que a pessoa carimba o seu dedo no lugar da assinatura...
Autenticação de documentos: o que é e onde fazer?
A autenticação de documentos é a forma de dar força probatória aos documentos, nomeadamente contratos, que celebra. Essa força dada ao documento autenticado é o que vai permitir, por exemplo, que o documento que contém...
Subsídio de funeral: o que é, condições, valor e pagamento
O falecimento de um familiar ou mesmo de um amigo, sobretudo quando inesperado, é um momento de muito sofrimento pelo qual todos nós passamos ao longo da vida. Embora nesses momentos a prioridade seja outra, existem...
Horário para a execução de obras: o que diz a lei?
O descanso é algo manifestamente importante para a nossa saúde e bem-estar, estando provado que a falta de sono pode ter várias repercussões negativas, nomeadamente o aumento do risco de obesidade, problemas do foro...