“Estou efetivo e quero despedir-me, o que devo fazer?” é uma mensagem que recebemos frequentemente. Facto é que existem inúmeros motivos que podem fazer um trabalhador querer despedir-se. Alguns desses...
Direitos e deveres
Avaria ou acidente na autoestrada: descubra como agir
Tal como diz o ditado “quem anda à chuva molha-se!”. Facto é que as avarias e acidentes podem acontecer a qualquer momento da vida de um condutor e em qualquer lugar, nomeadamente no parque de estacionamento...
Dias consecutivos, conta o sábado e o domingo?
Existem diversas circunstâncias que podem levar um funcionário a ausentar-se do trabalho. Normalmente, o absentismo ocorre devido a questões pessoais ou de saúde, sendo fundamental que as organizações estejam preparadas...
Contrato de exclusividade: o que é e quais as regras
O contrato de exclusividade é um acordo entre o empregador e o trabalhador através do qual o trabalhador se obriga a prestar atividade “em exclusivo” à sua entidade patronal mediante o pagamento de uma compensação. Uma...
Seguro de responsabilidade civil: o que precisa de saber
O seguro de responsabilidade civil reporta-se ao risco de danos a terceiros e pelos quais é devida uma indemnização. Como tal, engloba diversas situações, sendo, talvez, a mais conhecida o acidente de viação, pelo qual...
Lei da caça: tudo o que precisa de saber
A nossa lei regulamenta a caça, nomeadamente quem, como, onde e quando pode ser exercida e sempre com vista ao respeito pelo meio ambiente e pelas várias espécies de animais, nomeadamente a sua reprodução. Se é caçador...
Direito de livre resolução: o que é, prazo e obrigações
O direito de livre resolução do contrato resulta de transposição de uma diretiva europeia e da necessidade de proteger os consumidores relativamente aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como por...
Junta médica: o que é, tipos e quando é convocada
A junta médica é uma comissão de médicos destinada a avaliar incapacidades por forma a serem confirmadas ou não as concessões de subsídios ou apoios em resultados dessas incapacidades. É, por isso, uma forma de combater...
Trocas e devoluções: regras e prazos
Seja porque recebemos de presente algo que não nos serve, porque mudámos de ideias na compra ou porque o bem tem um defeito, são várias as situações que nos levam a querer recorrer às trocas e devoluções. Sabemos que...
Licença de uso e porte de arma: requisitos e obrigações
A chamada “lei das armas” ou “regime jurídico das armas e munições” reporta-se ao fabrico, montagem, reparação, desativação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição...
Intervalos no trabalho: descubra o que diz a lei
Os intervalos no trabalho são, por vezes, uma temática que causa dúvidas, nomeadamente quanto à sua obrigatoriedade, duração e remuneração. Será que considerámos igual aquele período a meio do dia em que vai almoçar a...
Arresto de bens: o que é e como se processa?
O arresto de bens consiste numa providência cautelar existente num procedimento cautelar, que é um preliminar ou incidente de uma ação judicial. Muito palavreado jurídico, mas, resumidamente, é uma forma urgente de...