A sociedade em comandita é um tipo de empresa coletiva (com vários sócios), a par das sociedades por quotas, das sociedades anónimas e das sociedades em nome coletivo, não tão frequentemente usado, mas que pode ser o...
Direitos e deveres
Representante fiscal: o que é e como nomear?
A Lei Geral Tributária estabelece que os cidadãos portugueses são obrigados a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a alteração do seu domicílio fiscal. Esta obrigação aplica-se, não só às mudanças dentro...
Sociedade anónima: o que é, regras e como constituir
As sociedades anónimas, também conhecidas por sociedades por ações, são empresas coletivas, ou seja, com mais de uma pessoa, como acontece com as sociedades por quotas, as sociedades em comandita e as sociedades em nome...
O que é o fundo de garantia de alimentos devidos a menores?
Neste artigo abordamos o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, procurando responder a algumas das perguntas mais frequentes sobre este, nomeadamente em que consiste, como o acionar e qual o valor suportado...
Atendimento prioritário: quem tem direito e como solicitar?
A questão do atendimento prioritário nos serviços que prestam atendimento ao público suscita ainda muitas dúvidas. A verdade é que, embora a generalidade dos portugueses esteja ciente da sua existência, não conhece as...
Sociedade por quotas: o que é, características e como criar
A sociedade por quotas é uma das formas de empresa com vários titulares. Outras formas de empresa coletiva são a sociedade anónima, a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita. A sociedade por quotas é, no...
Sociedade unipessoal por quotas: guia completo
A sociedade unipessoal ou sociedade unipessoal por quotas é uma das formas de empresa, a par do empresário em nome individual e do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, em que existe um único titular...
Qual a diferença entre furto e roubo? Nós explicamos!
É comum ouvirmos frases como “o meu carro foi roubado enquanto estava a dormir”, “roubaram-me a carteira no autocarro e não dei conta”. Embora o furto e o roubo possam, para a generalidade das...
Estabelecimento individual de responsabilidade limitada
O estabelecimento Individual de responsabilidade limitada (EIRL) é uma forma de empresa com um só indivíduo, como o empresário em nome individual e a sociedade unipessoal, mas que se distingue daqueles por não colocar...
Publicidade: descubra o que diz a lei
Todos os dias somos sujeitos a mensagens publicitárias de vária ordem. Na nossa sociedade, parece haver uma linha muito tênue entre o legal e o ético, sendo importante existir um conjunto de princípios orientadores que...
Empresário em nome individual: tudo o que precisa de saber
Se pretende abrir uma empresa sozinho, pode optar entre uma sociedade unipessoal, um estabelecimento de responsabilidade limitada ou, ainda, ser um empresário em nome individual. Ser empresário em nome individual traz...
Licença de utilização: o que é, validade e como obter?
Com certeza já ouviu falar de licenças de utilização, alvarás de utilização ou até licenças de habitabilidade. Neste artigo vai ficar a saber o que é uma licença de utilização, quando irá precisar dela, quando não há...