Quando estamos no âmbito do direito do trabalho ou direito laboral, sabemos que o salário auferido por um trabalhador pode ser aumentado, mas uma questão muito usual é a de saber se o montante de salário pode, em algum...
Direitos e deveres
Despedimento ilícito: quais os direitos do trabalhador?
O despedimento é uma das formas de cessação/termo de um contrato de trabalho e pode dar-se por iniciativa do próprio trabalhador ou por iniciativa do empregador. O despedimento ilícito, no entanto, é algo que a lei...
Regimes de casamento: o que são, tipos e diferenças
O casamento traz consigo a imposição de um regime de bens do casal, ou seja, se esses bens pertencem a ambos os cônjuges (bens comuns/comunhão de bens) ou se cada um dos cônjuges tem os seus bens (bens...
Assédio moral no trabalho: o que é e como o provar?
O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é, infelizmente, uma constante no mundo do trabalho, ainda que por vezes desconhecida. Ou seja, por vezes as pessoas não sabem distinguir o que é o assédio...
O que acontece depois da insolvência?
A generalidade das pessoas sabe que uma pessoa numa situação económica difícil pode pedir a sua insolvência. Dúvidas, no entanto, surgem muitas vezes em relação ao que acontece depois da insolvência. A verdade é que...
Quais os direitos dos trabalhadores em caso de despedimento?
A nossa lei prevê que o contrato de trabalho possa terminar de diversas formas, nomeadamente pelo despedimento, seja por iniciativa do empregador ou por iniciativa do próprio trabalhador. A cessação do contrato de...
Contraordenações leves: quais são, coima e defesa
Existem várias contraordenações, também chamadas de ilícitos de mera ordenação social, nas diversas áreas da vida em comunidade. No entanto, neste artigo, abordamos apenas as contraordenações rodoviárias, ou seja, as...
Contraordenações muito graves: quais são e como se defender
Depois de um outro artigo, em que abordámos as contraordenações graves, este dedicaremos às contraordenações muito graves. Como dissemos já nesse outro artigo, as contraordenações, também chamadas de ilícitos de mera...
Contraordenações graves: quais são, coima e defesa
As contraordenações são ilícitos como os crimes, mas menos graves, chamados, por isso, de “ilícitos de mera ordenação social”. No entanto, dentro daquilo que são as contraordenações, podemos ainda distinguir entre...
Multas de trânsito: o que são, tipos, montante e defesa
Comummente, chamamos “multas de trânsito” a todas as penalizações em dinheiro referentes a transgressões de trânsito, mas a verdade é que existe distinção entre uma “multa” e uma “coima” (esta última muitas vezes...
Quinhão hereditário: o que é, alienação e penhora
A herança, que surge com o falecimento de uma pessoa, sendo o conjunto de bens, direitos e dívidas daquela pessoa falecida, pode ser aceite ou repudiada por algum ou todos os herdeiros. Sendo aceite, é, depois...
Crime de procuradoria Ilícita: o que é e qual a pena?
Já ouviu falar em contratos de trabalho redigidos por conta contabilistas, em agências imobiliárias que elaboram contratos promessa de compra e venda ou em agências que tratam de processos de legalização de...