Basta ser condutor de um veículo para estar sujeito a um eventual acidente rodoviário. E, por esse motivo, está também sujeito a um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Este seguro obrigatório, que...
Direitos e deveres
Denúncia do contrato de arrendamento: tudo o que precisa saber
A denúncia do contrato de arrendamento, seja por iniciativa do senhorio, seja por iniciativa do inquilino, é uma forma de rescisão do contrato de arrendamento a par do acordo, da resolução e da caducidade. Para sabermos...
Rescisão do contrato de arrendamento: do acordo à denúncia
A rescisão do contrato de arrendamento urbano é uma questão que cria diversas dúvidas, porque a rescisão pode assumir várias formas (acordo, resolução, caducidade ou denúncia), implicar ou não justificação e estar...
Comprovativo de morada: saiba como obter no site das Finanças
Certamente já se deparou com situações em que teve de apresentar o seu comprovativo de morada. Por vezes, algo tão simples como uma fatura da água pode ser o suficiente, no entanto, poderá obter um comprovativo de...
Certidão permanente: descubra o que é e como pode pedir a sua
A certidão permanente permite-lhe aceder a toda a informação relativa a uma empresa. Precisa deste documento, mas não sabe como pedi-lo? Nós ajudamos. Neste artigo explicamos, entre outras coisas, como poderá solicitar...
Contrato de telecomunicações: como rescindir sem penalização?
É frequente os contratos com operadoras de comunicações disporem de períodos de fidelização em troca de preços mais baixos. Por esse motivo, quando rescinde o contrato com fidelização, será alvo de uma penalização, que...
Legalizar carros importados: documentos, custos e prazos
Não é por acaso que muito se fala em legalizar carros importados. Devido aos preços mais competitivos praticados em outros países da União Europeia (por exemplo, em Alemanha, França e Espanha), em grande medida pela...
Guia para redigir a defesa a uma multa rodoviária
Assim que lhe é notificada uma multa rodoviária (exs.: excesso de velocidade, estacionamento proibido), depois de a pagar (a título de depósito), dispõe de 15 dias úteis para apresentar a sua defesa para que a mesma lhe...
Registo criminal: para que serve, onde pedir e qual o custo?
Se pretende fazer voluntariado, concorrer a concursos públicos ou privados no exercício da sua profissão, ou se deseja adotar uma criança, por exemplo, o mais provável é que tenha de apresentar o seu certificado de...
Fundo de Garantia Automóvel: em que consiste e como funciona?
Apesar de o seguro de responsabilidade civil automóvel ser obrigatório, a verdade é que nem todos o subscrevem. Como tal, é importante que seja conhecer da existência do Fundo de Garantia Automóvel e do seu...
Multa de estacionamento: tudo o que precisa de saber
Existem determinados lugares em que o estacionamento, e mesmo a paragem, de um veículo impediria a livre e segura circulação de outros veículos, velocípedes e pessoas, e é, por isso, proibido. Isto é (ou deveria ser) do...
Contraordenações rodoviárias: tipos, sanções e defesa
As contraordenações rodoviárias são hoje uma grande preocupação por parte de todos os titulares de título válido de condução. Como tal, explicamos-lhe neste artigo todos os conceitos básicos que importa conhece quantos...