Direitos e deveres

Direitos dos animais: o que diz a lei?

Os direitos dos animais são um tema muito discutido em todo o mundo há largos anos e cada vez com mais intensidade e resultados, não sendo Portugal exceção. Já em 15 de outubro de 1978, foi feita uma proposta de diploma...

Como parar uma penhora?

A penhora é normalmente resultado de uma dívida não paga que origina um processo executivo, sendo o seu pagamento conseguido através da penhora diretamente de dinheiro (conta bancária ou vencimento) ou de bens (exs.:...