A certidão permanente é um documento físico ou digital que reúne todos os registos relativos a uma empresa (certidão permanente comercial) ou a um imóvel (certidão permanente predial).
Neste artigo iremos abordar apenas a certidão permanente comercial, nomeadamente, como a poderá solicitar, aceder e renovar. Boa leitura!
O que é uma certidão permanente?
A certidão permanente é um documento que inclui toda a informação do registo comercial de uma empresa. A partir deste documento, poderá consultar registos e documentos eletrónicos, tanto na Internet, como presencialmente. Sempre que for feito um pedido de certidão permanente, é atribuído um código de acesso, não sendo, por isso, necessária a apresentação da certidão em formato de papel.
Por outras palavras, o grande objetivo de uma certidão permanente é permitir a uma empresa comprovar, para todos os efeitos legais, os seus registos completos, possibilitando assim a partilha de informação com clientes e parceiros.
Quais os tipos e preços da certidão permanente?
Existem três tipos diferentes de certidão permanente:
- Certidão permanente de registo comercial;
- Certidão permanente de registo e de documentos;
- Certidão permanente de pacto social/estatutos atualizados.
Certidão permanente de registo comercial
Inclui todos os registos informatizados da entidade e todos os requerimentos de registo através de transcrição ou depósito que estejam ainda suspensos de concretização ou conformação. Trata-se, geralmente, da certidão mais simples.
Preços:
- Assinatura por um ano – 25€;
- Assinatura por dois anos – 40€;
- Assinatura por três anos – 60€;
- Assinatura por quatro anos – 70€.
Certidão permanente de registo e de documentos
Acrescenta aos pontos anteriormente referidos a possibilidade de visualizar todos os documentos associados à pasta eletrónica da empresa (exceto documentos de prestação de contas).
Preços:
- Assinatura por um ano – 55€;
- Assinatura por dois anos – 88€;
- Assinatura por três anos – 132€;
- Assinatura por quatro anos – 154€.
Permite a visualização do último pacto social e dos estatutos atualizados que estejam associados à pasta eletrónica de uma empresa.
Preços:
- Assinatura por um ano – 20€;
- Assinatura por dois anos – 35€;
- Assinatura por três anos – 45€;
- Assinatura por quatro anos – 50€.
Os pagamentos podem ser realizados através de homebanking, multibanco ou cartão de crédito.
Como pedir uma certidão permanente?
Poderá solicitar uma certidão permanente:
- Presencialmente, junto das Conservatórias de Registo Comercial, ou
- Online:
- No portal de serviços públicos (www.eportugal.gov.pt); ou
- No Portal da Empresa (www.empresaonline.pt); ou
- No Portal do Governo (www.portugal.gov.pt); ou
- No Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.pt).
No caso de realizar o pedido no Portal do Cidadão, aqui ficam os passos que deve seguir:
- Aceda a Espaço Empresa e clique em “Pedido de Certidão Permanente”;
- Selecione “Adicionar Subscrição” e insira o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da empresa sobre a qual pretende obter a certidão. Depois, selecione a validade da certidão (1, 2, 3 ou 4 anos);
- Após clicar em “Continuar”, o nome da empresa surgirá no ecrã para verificar se essa é realmente a entidade que deseja escolher. Depois, escolha o tipo de certidão que gostaria de obter;
- Adicione os dados para emissão de recibo e escolha a modalidade de pagamento para o efetuar dentro de um prazo máximo de 5 dias. Pode realizar o pagamento através de Visa/MasterCard, multibanco ou do seu portal bancário;
- Após o pagamento, as certidões passam a ficar acessíveis;
- Por fim, receberá um código de acesso à certidão no seu email ou através de SMS, conforme tenha escolhido nos passos anteriores.
Quem pode pedir a certidão permanente online?
Uma vez que não existe qualquer tipo de autenticação para a utilização deste serviço, qualquer pessoa pode efetuar o pedido de certidão permanente online, embora, normalmente, quem requeira este tipo de documento sejam os sócios da empresa.
Como renovar a certidão permanente?
É muito simples. Basta repetir os passos mencionados anteriormente, no entanto, em vez de escolher “Adicionar Certidão” no passo 2, deverá optar por “Adicionar Renovação”. Tenha em atenção, no entanto, que, para renovar a certidão permanente, não poderá deixá-la expirar.
Terminado o prazo de validade da certidão permanente, o respetivo código de acesso fica automaticamente desativado, exceto para aquelas que estejam com um pedido de renovação pendente (sem pagamento confirmado) que ainda poderão ser visualizadas até um prazo máximo de cinco dias.
Quanto custa renovar a certidão permanente?
Os preços variam com o tipo de certidão e com a sua validade. Por exemplo, quanto maior a validade, mais elevado o preço da renovação, como poderá verificar na seguinte tabela:
| Tipo de certidão | 1 ano | 2 anos | 3 anos | 4 anos |
|---|---|---|---|---|
| Certidão Permanente de Registo | 25€ | 40€ | 60€ | 70€ |
| Certidão Permanente de Registo e de Documentos | 55€ | 88€ | 132€ | 154€ |
| Certidão Permanente do Pacto Social | 20€ | 35€ | 45€ | 50€ |
O que acontece se a certidão permanente expirar?
Caso passe o prazo de validade da certidão permanente, terá de criar uma nova certidão e voltar a incluir todas as informações anteriormente inseridas. Depois da solicitação, terá 5 dias para proceder ao pagamento, através dos mesmos métodos que usufruiu durante o primeiro pagamento.
Como consultar a certidão permanente?
Deverá seguir os seguintes passos para ter acesso ao documento:
- Dirija-se ao “Acesso à Certidão Permanente” no Espaço Empresa;
- Insira o código de acesso (fornecido após o requerimento e pagamento da certidão) e selecione “Continuar”;
- A certidão é exibida e poderá verificar a sua validade e data de assinatura.
Como foi possível verificar, não precisa de passar por um processo complicado no que toca à solicitação e acesso a este documento. Basta seguir os passos indicados para conseguir obter os resultados que deseja. Esperamos que este artigo tenha ajudado.
