Questão polémica e controversa que está sempre a levantar discussões fervorosas em todo o mundo, a pena de morte suscita reflexões profundas quando abordada. Afinal de contas, é ético um Estado que mata? Seria a justiça uma forma de vingança? Facto é que a pena capital, como é também conhecida, é a ação do Estado legitimada por uma lei que a autoriza, e muitos são os países, incluindo nações democráticas, que lançam mão deste dispositivo nas suas legislaturas.
Se este é um tema que lhe interessa, então continue a leitura deste artigo, no qual nos propusemos a esclarecer o que é a pena de morte, quando foi extinguida em Portugal e quais são as nações no mundo que ainda a empregam. Boa leitura!
O que é a pena de morte?
Também designada por pena capital, a pena de morte é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime. Atualmente, são cerca de 58 os países que ainda aplicam esta sentença, que sempre existiu em diversas culturas e entre diversos povos nas mais variadas regiões do mundo. O objetivo principal era o de desencorajar as pessoas a cometerem certos tipos de crimes considerados hediondos.
Assim, a execução do apenado era realizada num curto espaço de tempo; além disso, deveria ser pública e causar o maior sofrimento possível, elementos utilizados para impressionar e dar uma “lição” aos espetadores do que não deveria ser feito.
Tipos de pena de morte
Estas execuções eram realizadas de várias formas, entre as mais conhecidas, enforcamento, degolamento, degole, guilhotina, desmembramento, fogueira, entre outros meios extremamente cruéis. Posteriormente, com o advento da espingarda, o exército adotou a tática do fuzilamento, que acabou por ser incorporada pela justiça comum.
Foi no século XX, a partir da invenção da eletricidade, que surgiu a cadeira elétrica, meio que passou a ser a principal forma de execução adotada pelos Estados Unidos da América, país que ainda hoje conserva este tipo de sentença em alguns dos seus estados.
Atualmente, alguns países continuam a praticar modos de execução operados antigamente – sobretudo países do Oriente, que utilizam meios mais violentos e obscuros, como o enforcamento, a decapitação, o apedrejamento e o fuzilamento. Na Arábia Saudita, a decapitação é uma das formas de execução mais comuns, sendo realizada com o uso de uma espada; Afeganistão, Bangladesh, Botsuana, Singapura, Egito, Irão, Iraque, Malásia, Coreia do Norte, Japão, Gaza, Síria, Sudão e Sudão do Sul são países que ainda admitem o enforcamento como pena capital. Já a pena por apedrejamento, aplicada principalmente como condenação para homossexualidade e adultério, é a principal forma de execução no Afeganistão, Irão, Nigéria e Sudão.
A pena de morte no mundo
Uma boa parte dos países extinguiram a pena de morte, todavia, de acordo com a Amnistia Internacional, são ainda 58 as nações que conservam essa punição para crimes comuns. A pena capital é aplicada, principalmente, em casos de homicídios, espionagem, violação, adultério, homossexualidade, corrupção, tráfico de drogas, insubordinação à religião oficial do país ou desrespeito a algum padrão de comportamento social ou cultural.
Cada país adota métodos próprios de execução do condenado. Na lei islâmica, por exemplo, os adúlteros são mortos por apedrejamento; em alguns países asiáticos, o fuzilamento é a tática mais utilizada; já nos Estados Unidos da América, a injeção letal e a cadeira elétrica são as formas mais triviais adotadas para aplicar a pena de morte a pessoas que cometeram atos de terrorismo e homicídios qualificados, isto é, homicídios praticados em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
No mundo, o país que mais executa de acordo com os princípios da pena de morte é a China. Estatísticas da Amnistia Internacional revelaram que, em 2013, o país realizou pelo menos 4.106 execuções para crimes como tráfico de drogas, corrupção e fraude fiscal. Em seguida, aparecem no mórbido ranking o Irão, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos da América.
Abolição da pena de morte em Portugal
Portugal não entra nesta lista. O país foi precursor da extinção da pena de morte na Europa, repudiando, em 1852, a sua aplicação para crimes políticos e, posteriormente, em 1867, a sua aplicação em casos de crimes comuns. A iniciativa portuguesa representou uma importante vitória dos ideais humanistas, todavia, ainda hoje não existe um consenso universal que elimine, em definitivo, esta prática que desrespeita o princípio da inviolabilidade da vida humana presente em muitos textos de direito internacional humanitário.
Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o artigo 24.º, n.º 2, a Constituição da República Portuguesa.
Porque é ainda um tema controverso?
Embora muitos acreditem que a pena de morte possa dissuadir uma pessoa de cometer um delito, diversas organizações de direitos humanos afirmam que, de acordo com estudos, não existem provas concretas de que a pena capital possua um efeito redutor no que diz respeito à criminalidade, tampouco está provado que essa punição intimida indivíduos ligados ao terrorismo. Além disso, a pena de morte é considerada, por estes organismos, antiética e exagerada quando aplicadas em casos de crimes considerados banais. Há ainda outro aspeto, certamente o mais grave, sobre o qual há que se ponderar: a irreversibilidade da pena em situações em que a inocência do réu seja comprovada.
Hoje, a Amnistia Internacional – organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de 7 milhões de membros e apoiantes em todo o mundo – é a principal voz pela extinção da pena capital nos países onde é ainda executada. A organização ressalta que, em todos os lugares onde a pena de morte é aplicada, inclusive em países democráticos como os Estados Unidos da América e a Indonésia, é empregada de maneira desproporcional contra minorias étnicas e religiosas, pobres e grupos marginalizados que dispõem de pouco ou nenhum recurso económico, perpetuando uma cultura de brutalidade e violência instaurada por governos que tomam para si o direito de executar os seus cidadãos.
Não obstante, apesar de todo conflito ético, esta é uma luta que encontra inúmeros obstáculos, principalmente em culturas em que é empregue para punir crimes considerados como quebra de valores morais, religiosos e culturais, visto que a questão perpassa não apenas a legislação penal, mas também fatores que dizem respeito a aspetos culturais e religiosos.
