O seu cartão de cidadão está fora da validade? Pretende alterar a sua morada de residência? Não se preocupe porque já não precisa de sair de casa e enfrentar filas intermináveis para resolver estas questões e muitas outras. Melhor ainda, poderá fazer tudo isto a custo zero. Está interessado? Ótimo, nós explicamos tudo.
O que é a Chave Móvel Digital?
Trata-se de um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado Português. Com esta ferramenta, poderá aceder a diversos serviços online, públicos e privados, e assinar documentos, utilizando apenas um número de telemóvel e PIN de autenticação.
Para os cidadãos portugueses, associa-se um número de telemóvel ou endereço de email ao Número de Identificação Civil (NIC) do indivíduo, já para os estrangeiros residentes em Portugal, esta mesma associação é feita através do passaporte.
Após introduzir estes dados na plataforma que deseja consultar, irá receber via mensagem direta no Twitter ou sms (conforme o que tenha escolhido) um código de segurança numérico e temporário, que é válido para cada pedido de autenticação.
Quem pode assinar os documentos?
Apenas cidadãos com mais de 16 anos e que não sejam considerados incapacitados ou interditos devido a anomalia psíquica.
Como e onde pedir a Chave Móvel Digital?
Existem duas formas de efetuar o seu pedido: presencialmente ou online.
OPÇÃO 1: Presencialmente
Para solicitar a Chave Móvel Digital presencialmente, terá de se dirigir a um dos seguintes locais:
- Espaços Cidadão/Empresa;
- Serviços do Registo Criminal;
- Serviços Consulares Portugueses;
- Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (Açores);
- No levantamento de um novo Cartão de Cidadão nos balcões de serviço.
E terá de apresentar um dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão;
- Bilhete de Identidade;
- Passaporte;
- Título ou Cartão/Certificado de Residência.
OPÇÃO 2: Online
Visite o site Autenticação.gov.pt e será, de imediato, confrontado com duas opções: pode escolher aceder com o cartão de cidadão ou com os dados de acesso ao portal das finanças.
Ao escolher utilizar o Cartão de Cidadão, precisará de inserir os dados conforme indicado na seguinte imagem:
O processo é bastante intuitivo, basta seguir as indicações da plataforma. Por fim, para confirmar o seu pedido, vai receber um SMS com um código de confirmação.
Se escolher a opção de inserir os seus dados de acesso ao portal das finanças, será confrontado com este cenário:
Tal como no exemplo anterior, precisa apenas de seguir todos os passos e receberá também um SMS com um código de confirmação para validar o seu pedido. Após 5 dias, irá receber na morada associada ao Cartão de Cidadão uma carta com um PIN temporário.
A Chave Móvel Digital permite aceder a que serviços?
Como mencionado anteriormente, a Chave Móvel Digital permite aceder a plataformas de entidades públicas e privadas. Aqui ficam algumas delas:
- Registo Criminal Online;
- Segurança Social Direta;
- Portal das Finanças;
- EDP Comercial;
- Portal SNS;
- Instituto de Registos e Notariado;
- IMT Online;
- Activobank;
- ADSE Direta;
- Caixa Direta – Caixa Geral de Depósitos;
- Millennium BCP;
- ePortugal;
- Novo Banco;
- Entre outros.
Posso assinar documentos com a Chave Móvel Digital?
Sim. Para tal, dirija-se a este site e clique na opção indicada na imagem:
Depois, basta seguir os passos mencionados:
Qual a validade da Chave Móvel Digital?
Para os cidadãos portugueses, a Chave Móvel Digital caduca 30 dias depois do término da validade do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Já para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, a Chave Móvel Digital tem a mesma validade que o passaporte ou título de residência.
Se mudar de número de telemóvel ou email perco o acesso?
Não. Tem apenas de fazer a alteração dos dados. Precisa de aceder ao site/aplicação Autenticação.Gov e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. De seguida, carregue em “Chave Móvel Digital”, clique em “email” ou “telemóvel” (conforme o que pretender alterar) e carregue em “alterar”.
Preciso de um leitor de cartões para me autenticar com o Cartão de Cidadão?
Sim. Os leitores de cartões são dispositivos que se ligam ao computador através de um pequeno cabo USB. Contudo, há computadores que já possuem leitores de cartões integrados, e nesse caso precisa apenas de colocar o seu Cartão de Cidadão.
Se tiver mais questões, pode sempre consultar a página de perguntas e respostas do site Autenticação.Gov. A Chave Móvel Digital é, mais do que nunca, um ótimo meio para tratar de assuntos aborrecidos sem ter de sair de casa. Esta é uma ferramenta segura e eficaz que lhe permite assinar e renovar documentos 100% digitalmente.
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