Ouvimos falar em fatura e recibo todos os dias, mas será que sabemos exatamente o significado de ambos? Várias pessoas confundem estes dois termos, pensando que um é sinónimo do outro, mas enganam-se.
Neste artigo procuramos dar resposta as questões mais comuns sobre fatura e recibo, nomeadamente quais as suas diferenças. Boa leitura!
O que é uma fatura?
Uma fatura é um documento de emissão obrigatória por parte do vendedor sempre que um cliente adquire um produto ou serviço sujeito a IVA, mesmo que não seja solicitado pelo próprio.
Assim, uma fatura representa uma troca comercial entre duas partes e serve como comprovativo dos direitos do comprador e obrigações do vendedor. Contudo, vale a pena notar que a fatura propriamente dita não serve como comprovativo de pagamento ao emissor da fatura.
Existem três tipos de fatura que podem ser emitidos:
- Fatura-recibo: agrega a fatura e o recibo. É um documento final que serve como comprovativo de pagamento de um produto ou serviço. A fatura-recibo evita a emissão de dois documentos separados (a fatura e o recibo).
- Fatura simplificada: éum documento de venda auto-pago, ou seja, fica automaticamente liquidada assim que for emitida. O mesmo não acontece com as faturas normais, em que é necessária a emissão de um recibo para liquidá-las.
- Fatura proforma: é um documento informativo e sem validade fiscal que é emitido antes da troca de produtos ou serviços.
Que elementos compõem a futura?
Uma fatura precisa de incluir os seguintes elementos:
- Data de emissão;
- Número de fatura;
- Nome do vendedor;
- NIF do vendedor;
- Nome do comprador;
- NIF do comprador
- Designação e quantidade de produtos e serviços;
- Valor da venda de produtos ou prestação de serviços;
- Taxas aplicáveis;
- Quantia de IVA liquidada;
- Data a partir da qual o comprador pode usar os produtos/serviços (caso, por algum motivo, esta difira da data de emissão).
O que é um recibo?
O recibo é um documento que serve como comprovativo de pagamento, possuindo validade fiscal. O recibo só é emitido quando um vendedor recebe o valor total de um produto ou serviço pago por determinado cliente, comprovando assim que este pagou a quantia necessária. O recibo deve ser validado de duas formas: o original fica para o cliente e o duplicado para o vendedor.
Que elementos compõem o recibo?
Normalmente, um recibo precisa de incluir os seguintes elementos:
- Data da transação;
- Dados do vendedor: nome, morada e identificação fiscal;
- Dados do cliente: nome, morada e identificação fiscal;
- Descrição dos produtos ou serviços em causa;
- Quantidades, preço sem imposto, taxa de IVA dos produtos/serviços.
Qual a diferença entre fatura e recibo?
A grande diferença entre uma fatura e recibo é que a primeira serve como uma solicitação de pagamento, enquanto o segundo serve como comprovativo de pagamento. Por outras palavras, a fatura é emitida antes do pagamento e o recibo depois.
Preparámos um quadro-resumo para melhor compreender as diferenças:
| Fatura | Recibo | |
|---|---|---|
| Significado | Documento de emissão obrigatória por parte do vendedor para o cliente solicitar o pagamento | Documento emitido pelo fornecedor após o pagamento do cliente ser realizado |
| Emissão | Antes do pagamento | Após o pagamento |
| Propósito | Para registar os produtos/serviços vendidos, sendo que o pagamento ainda não foi realizado | Prova de pagamento do cliente para o vendedor |
Quais as semelhanças entre fatura e recibo?
Apesar da diferença entre uma fatura e recibo, estes dois documentos apresentam também algumas semelhanças, nomeadamente o facto de:
- ambos serem documentos comerciais;
- ambos incluírem detalhes sobre o comprador e vendedor;
- ambos serem instrumentos legalmente inegociáveis.
O que distingue a fatura-recibo de uma fatura e de um recibo?
Após explicarmos a diferença entre fatura e recibo, vamos agora focar-nos na fatura-recibo e como esta se distingue dos outros dois documentos. Como já mencionado, uma fatura-recibo, tal como o nome indica, é um documento que reúne uma fatura e um recibo, e é emitida apenas quando a data da fatura e do pagamento é a mesma, ou seja, perante pronto pagamento.
Por outras palavras, este documento reúne o comprovativo de aquisição e pagamento de dado bem ou serviço. Quando a fatura-recibo é emitida, esta fica automaticamente liquidada, ou seja, não é preciso emitir nenhum recibo, ao contrário do que acontece com uma fatura normal. Portanto este é um documento “tudo em um”, que junta os dados de uma fatura e os de um recibo num só comprovativo.
Como comunicar faturas?
Todas as faturas emitidas por pessoas singulares ou coletivas que realizam operações submetidas a IVA devem ser comunicadas à Autoridade Tributária Aduaneira (AT). Para tal, pode-se recorrer a um dos seguintes métodos:
- Inserção manual no E-fatura;
- Exportação e envio do ficheiro SAF-T;
- Agendamento automático do ficheiro SAF-T.
Como é possível verificar as diferenças entre fatura e recibo existem, e devem, por isso, ser do seu conhecimento. Esperamos que este artigo tenha ajudado.
