Precisa de vender ou comprar um carro usado a outra pessoa? Para tal, é necessário possuir um documento muito importante que possibilita e legaliza tal transação: a declaração de venda automóvel.
Muitos portugueses não sabem ao certo no que consiste este documento nem qual a finalidade do mesmo, e como tal, decidimos abordar estas e outras questões no presente artigo.
O que é a declaração de venda automóvel?
Também conhecida pelo seu nome oficial, requerimento de registo automóvel, a declaração de venda automóvel serve para registar a compra e venda de uma viatura, permitindo identificar tanto o comprador, como o vendedor da mesma.
O requerimento de registo automóvel é especialmente importante caso ocorra algum problema com o veículo e seja necessário recorrer às autoridades, pois é o único documento válido perante as mesmas (o que não acontece com o termo de responsabilidade automóvel).
Para que serve a declaração de venda automóvel?
Além de permitir o registo dos intervenientes da transação do veículo, este documento serve ainda outras finalidades, entre as quais:
- Alteração de morada e de nome;
- Contrato verbal de compra e venda;
- Perda ou roubo;
- Pedido de uma segunda via;
- Transferência resultante de uma sucessão ou morte;
- Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade;
Qual o custo da declaração de venda automóvel?
Se quiser requisitar este documento é importante conhecer os custos associados ao mesmo:
| Serviço | Custo |
|---|---|
| Registo inicial | 55€ |
| Registos posteriores | 65€ |
| Alterações ao registo (nome, empresa ou domicílio), pedido de 2.ª via ou substituição | 33€ |
Notas:
- Se o registo for efetuado fora do prazo, este é agravado em 50% (a mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo).
- Aos valores mencionados acresce ainda o Imposto do Selo e outros emolumentos previstos por lei.
- Os valores mencionados podem ser pagos em numerário, cheque ou multibanco.
Documentos para a transferência do veículo
Para se alterar a propriedade de um veículo, além da declaração de venda automóvel, são necessários os seguintes documentos:
- Seguro automóvel;
- Documento Único Automóvel;
- Cartão de Cidadão (documento de identificação).
Além dos carros novos, também os usados precisam de um seguro. Quando compra ou vende um automóvel a particulares, poderá escolher entre as seguintes opções:
- Poderá trocar o seu seguro atual, transferindo-o do veículo antigo para o novo;
- Poderá pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel e para comunicar à seguradora a alteração de propriedade;
- Se este for o seu primeiro automóvel e ainda não tenha tido nenhuma viatura em seu nome poderá contratar um novo seguro.
Onde solicitar a declaração de venda automóvel?
O formulário do requerimento de registo automóvel encontra-se disponível tanto presencialmente, como no site do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), bem como na Loja do Cidadão.
Se preferir tratar destes procedimentos online, é possível preencher o documento diretamente na Internet, imprimir e depois entregar num dos balcões do IRN ou nos respetivos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão. Poderá ainda imprimir o formulário e preenchê-lo manualmente.
Preencher a declaração de venda automóvel
Em primeiro lugar, é importante saber que deve preencher a declaração de venda automóvel (clique para aceder ao documento) em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode realizar este procedimento online, mas de qualquer das formas, imprima o documento em apenas uma folha, frente e verso.
1. Comece por inserir os dados da matrícula, marca e número de quadro (informações disponíveis no Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel).
2. Na parte “Ato(s) de registo requerido(s)”, clique em “Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”.
3. O próximo passo consiste em preencher os pontos três e quatro com as informações relativas ao sujeito ativo (comprador) e ao sujeito passivo(vendedor).
Se quiser incluir um utilizador do veículo que não seja o proprietário, preencha ainda o ponto seis.
4. De seguida, preencha o ponto 7, “Declarações”. O vendedor deve assinalar a declaração de venda e preencher a data do contrato. Para concluir, o comprador e o vendedor devem assinar o requerimento.
A obtenção da declaração de venda automóvel, oficialmente designada por requerimento de registo automóvel, consiste num processo simples e intuitivo, por isso não se preocupe.
Esperamos ter ajudado e clarificado algumas dúvidas sobre este tema!
