Declaração de venda automóvel: para que serve e como preencher?

Precisa de vender ou comprar um carro usado a outra pessoa? Para tal, é necessário possuir um documento muito importante que possibilita e legaliza tal transação: a declaração de venda automóvel.

Muitos portugueses não sabem ao certo no que consiste este documento nem qual a finalidade do mesmo, e como tal, decidimos abordar estas e outras questões no presente artigo.

O que é a declaração de venda automóvel?

Também conhecida pelo seu nome oficial, requerimento de registo automóvel, a declaração de venda automóvel serve para registar a compra e venda de uma viatura, permitindo identificar tanto o comprador, como o vendedor da mesma.

O requerimento de registo automóvel é especialmente importante caso ocorra algum problema com o veículo e seja necessário recorrer às autoridades, pois é o único documento válido perante as mesmas (o que não acontece com o termo de responsabilidade automóvel).

Para que serve a declaração de venda automóvel?

Além de permitir o registo dos intervenientes da transação do veículo, este documento serve ainda outras finalidades, entre as quais:

  • Alteração de morada e de nome;
  • Contrato verbal de compra e venda;
  • Perda ou roubo;
  • Pedido de uma segunda via;
  • Transferência resultante de uma sucessão ou morte;
  • Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
  • Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade;

Qual o custo da declaração de venda automóvel?

Se quiser requisitar este documento é importante conhecer os custos associados ao mesmo:

ServiçoCusto
Registo inicial55€
Registos posteriores65€
Alterações ao registo (nome, empresa ou domicílio), pedido de 2.ª via ou substituição33€

Notas: 

  1. Se o registo for efetuado fora do prazo, este é agravado em 50% (a mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo).
  2. Aos valores mencionados acresce ainda o Imposto do Selo e outros emolumentos previstos por lei.
  3. Os valores mencionados podem ser pagos em numerário, cheque ou multibanco.

Documentos para a transferência do veículo

Para se alterar a propriedade de um veículo, além da declaração de venda automóvel, são necessários os seguintes documentos:

Além dos carros novos, também os usados precisam de um seguro. Quando compra ou vende um automóvel a particulares, poderá escolher entre as seguintes opções:

  1. Poderá trocar o seu seguro atual, transferindo-o do veículo antigo para o novo;
  2. Poderá pedir ao vendedor para não cancelar o seguro automóvel e para comunicar à seguradora a alteração de propriedade;
  3. Se este for o seu primeiro automóvel e ainda não tenha tido nenhuma viatura em seu nome poderá contratar um novo seguro.

Onde solicitar a declaração de venda automóvel?

O formulário do requerimento de registo automóvel encontra-se disponível tanto presencialmente, como no site do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), bem como na Loja do Cidadão.

Se preferir tratar destes procedimentos online, é possível preencher o documento diretamente na Internet, imprimir e depois entregar num dos balcões do IRN ou nos respetivos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão. Poderá ainda imprimir o formulário e preenchê-lo manualmente.

Preencher a declaração de venda automóvel 

Em primeiro lugar, é importante saber que deve preencher a declaração de venda automóvel (clique para aceder ao documento) em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode realizar este procedimento online, mas de qualquer das formas, imprima o documento em apenas uma folha, frente e verso.

1.  Comece por inserir os dados da matrícula, marca e número de quadro (informações disponíveis no Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel).

2. Na parte “Ato(s) de registo requerido(s)”, clique em “Declaração para registo de propriedade (Contrato verbal de compra e venda)”.

3. O próximo passo consiste em preencher os pontos três e quatro com as informações relativas ao sujeito ativo (comprador) e ao sujeito passivo(vendedor).

Se quiser incluir um utilizador do veículo que não seja o proprietário, preencha ainda o ponto seis.

4. De seguida, preencha o ponto 7, “Declarações”. O vendedor deve assinalar a declaração de venda e preencher a data do contrato. Para concluir, o comprador e o vendedor devem assinar o requerimento.

A obtenção da declaração de venda automóvel, oficialmente designada por requerimento de registo automóvel, consiste num processo simples e intuitivo, por isso não se preocupe.

Esperamos ter ajudado e clarificado algumas dúvidas sobre este tema!

Catarina Fonseca

Desde cedo uma curiosa nata, decidiu seguir Ciências da Comunicação para desenvolver a sua paixão pelo jornalismo e pela escrita. Agora formada, gosta de se aventurar pelo mundo, conhecer novas pessoas e culturas, e leva sempre um caderno e câmara fotográfica às costas para eternizar as suas experiências.