Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.
Isto significa que estes direitos devem alcançar toda e qualquer pessoa, sem distinção, ou seja, devem vigorar independentemente de classe social, etnia, género, nacionalidade ou posicionamento político. Entre os principais direitos humanos estão o direito à vida, o direito à dignidade, à integridade física, entre outros.
Como surgiram os direitos humanos?
Os seres humanos sempre foram assistidos por garantias, que mudam no decorrer da história para se adaptar às necessidades de cada momento. Por exemplo, o Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia, é considerada a primeira forma de declaração de direitos humanos. A ideia, datada de 539 a.C., foi rapidamente copiada por outros líderes, de outros lugares, até chegar à forma como atualmente a conhecemos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948.
A Assembleia da República de Portugal, em reconhecimento à importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Considerada como uma das grandes tragédias da história, a Segunda Guerra Mundial resultou na perda de milhões de vidas humanas. Tantas mortes evidenciaram um claro sinal de desprezo dos governos fascistas pelos direitos individuais, e a necessidade urgente de se promover a paz entre todas as nações do mundo.
Nasceu então, no ano de 1945, a Organização das Nações Unidas, que posteriormente, em 1948, criou, por meio de um comitê liderado por Eleanor Roosevelt, um documento cuja principal finalidade é firmar e assegurar os direitos inalienáveis dos indivíduos, conhecido como Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém 30 artigos, nos quais encontramos diversos direitos garantidos aos seres humanos, como o direito à livre expressão, o direito a ser tratado com igualdade perante a lei, o direito a não ser escravizado, o direito à livre expressão política e religiosa, entre outros. Além disso, inclui o direito ao trabalho livre e remunerado, ao lazer, à cultura e à educação, também considerados direitos fundamentais.
Atualmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é assinada por 193 países que compõem as Nações Unidas, servindo como base para diversos tratados internacionais e constituições. A nível regional europeu, o tratado mais conhecido será porventura a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cuja violação é suscetível de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Para que servem os direitos humanos?
Quando o limite do que foi estabelecido para a dignidade é quebrado, nenhuma vida humana está a salvo. É por isso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (aceder aqui), existe, para salvaguardar direitos e vidas.
Todos os países, em especial os 193 signatários do documento, têm a obrigação de zelar pelo seu cumprimento, sob pena de quebra de confiança em caso de desrespeito, o que pode gerar um desrespeito progressivo. A declaração tem uma ampla aceitação pelo mundo, por isso tornou-se um ponto de referência e foi-se impondo como um documento a ser seguido e protegido por todos.
Não obstante, ainda há muitos desafios a serem superados para que seja efetivo o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Portugal, por exemplo, existem ainda desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados e diferentes formas de discriminação, sobretudo contra mulheres, afrodescendentes, africanos e ciganos, os principais alvos do preconceito.
Como são garantidos esses direitos?
Cada país, por meio de negociação com organizações como a ONU, organiza as normas de direitos humanos em conferências e encontros internacionais. O compromisso com os direitos humanos pode ser firmado através de tratados sobre diferentes áreas, como os direitos da crianças, direitos económicos, discriminação racial, entre outros. Um comité de peritos avalia cada um desses tratados bem como sua aplicabilidade, visando ao cumprimento daquilo que foi acordado.
Existem ainda outros órgãos da ONU, entre eles a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que têm como principal função pronunciar-se sobre possíveis violações aos direitos humanos em todo o mundo.
Operações de manutenção da paz, realizadas pela ONU, bem como tribunais de direitos humanos (localizados na Europa, África e no continente americano, mais precisamente na Costa Rica). Além destes órgãos, outras instituições de direitos humanos, como organizações profissionais, grupos religiosos, organizações não governamentais, apenas para citar alguns exemplos, também são considerados “vigilantes dos direitos humanos”, sendo fundamentais para a sua manutenção.
Os direitos humanos são respeitados?
Apesar da existência de diversos documentos, tribunais e instituições que trabalham em prol do cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, existem ainda vários empecilhos para que sejam efetivamente cumpridos.
Entre esses obstáculos está a falta de vontade política, que nem sempre prioriza os investimentos sociais, o que é fundamental para dignidade humana. Todas as regiões do mundo sofrem com esse descaso, note-se que milhões de pessoas padecem de inúmeros problemas, como fome, guerra, desemprego, violência, entre outras, que dificultam o efetivo cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Entretanto, é importante salientar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos representou um avanço para a humanidade, ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer quando se trata de construir uma sociedade justa e humanitária. Por isso, é essencial que a DUDH seja defendida, respeitada e celebrada, pois é um documento extremamente importante para a luta diária por um futuro melhor e mais igualitário para todos.
