Perguntas frequentes sobre doação e transplante de órgãos

Os transplantes de órgãos têm vindo a aumentar desde 2014. Em 2017, em Portugal, foram transplantados 895 órgãos, com rins a serem o órgão mais transplantado e o fígado em seguida. Ainda assim, o número de órgãos disponíveis fica muito aquém do necessário e, infelizmente, muitas vidas são perdidas na espera.

A doação de órgãos é, ainda, um processo muito pouco conhecido e sobre o qual persistem alguns mitos. Na sua essência trata-se da remoção cirúrgica de um órgão saudável de um dador, para a sua inserção noutro indivíduo, o recetor, cujo órgão parou de funcionar corretamente ou foi danificado.

A doação de órgãos permite melhorias exponenciais na qualidade de vida dos recetores e pode, em situação mais críticas, ser determinante para salvar a vida destes. Sabia que a doação de órgãos é um processo que pode ser feito tanto em vida, como em morte, dependendo do órgão em causa? Sabia que, em caso de morte, somos todos potenciais dadores segundo a lei?

Quem pode ser dador de órgãos?

A lei portuguesa não estabelece restrições etárias no que à doação de órgãos diz respeito, todavia aplicam-se regras mais restritas à doação dos menores de idade que abordaremos em seguida.

Apesar disto, antes de se proceder ao transplante, certas infeções, como o HIV e cancros rapidamente progressivos têm de ser previamente excluídos. Mas cada caso é um caso, e será sempre necessária uma avaliação médica completa e individualizada para determinar se o indivíduo é elegível para doação de órgãos.

Dádivas e colheitas em menores de idade e incapazes

São proibidas as dádivas e colheitas de órgãos ou tecidos não regeneráveis (rim, coração e pulmão, por exemplo) em menores ou incapazes, com excepção de se verificarem todas as seguintes situações:

  • Não existir um dador capaz compatível;
  • O recetor do órgão é irmão ou irmã do dador;
  • A dádiva do órgão é crucial para a vida do recetor.

Que órgãos podem ser transplantandos em vida?

Exemplos de órgãos que podem ser transplantados em vida: rim, pulmão, medula óssea, porções do fígado, pâncreas e intestino. A legislação estabelece que a colheita de órgãos e tecidos de uma pessoa viva só pode ocorrer nas seguintes condições:

  1. No interesse terapêutico (cura ou tratamento de doenças) do recetor;
  2. Não esteja disponível um órgão adequado colhido de um dador morto;
  3. Não exista outro método terapêutico adequado.

A doação e colheita de órgãos está dependente de parecer da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA). Estão proibidas a doação e colheita de órgãos, tecidos ou células que envolvam a diminuição permanente e gravosa da integridade física / saúde do dador.

Dever de informação dos médicos

Os médicos estão obrigados a informar o dador e o receptor dos riscos da dádiva e do tratamento e dos seus efeitos secundários, bem como dos cuidados a observar posteriormente.

Consentimento do dador e do recetor

O consentimento do dador de órgãos, como também do recetor, deve ser livre, esclarecido, informado e inequívoco, devendo ser manifestado (por escrito no caso do dador) nas seguintes condições:

  • Transplante de órgãos, tecidos ou células regeneráveis – médico designado pelo director clínico do hospital onde a colheita se realize;
  • Transplante de órgãos, tecidos ou células não regeneráveis – médico designado pelo director clínico do hospital onde a colheita se realize e que não pertença à equipa de transplante.

No caso de menores de idade o consentimento é prestado pelos pais ou, na falta destes, pelo tribunal.

Doação de órgãos em caso de morte

Em 2017, foram transplantados 895 órgãos em Portugal

Em doentes em que foi declarada morte cerebral, para além de rins, pulmões, medula óssea, porções do fígado, pâncreas e intestino, podem também ser transplantados o coração, córneas, pele, ossos, tendões, entre outros.

Há cerca de 15 anos começaram a ser realizados transplantes de face e, desde então têm sido realizados em situações muito específicas, permitindo uma nova vida para os seus recetores.

Em Portugal, a legislação estabelece a doação presumida, ou seja, caso não se tenha registado como não dador, é um potencial doador de órgãos caso algum infortúnio lhe aconteça.

Como me registo como não dador?

O registo como não dador pode ser realizado através do Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA), em qualquer centro de saúde, sendo apenas necessário o cartão de cidadão para tal. A indisponibilidade para a dádiva de órgãos pode ser limitada a determinados órgãos ou ser total.

Mitos sobre doação de órgãos

Dada a importância crucial da doação de órgãos que tem o potencial de salvar vidas, é importante desmistificar alguns mitos que giram em torno do assunto, como:

Se for dador não vão tentar salvar-me em caso de acidente

Este é um dos mitos mais danosos. Num serviço de urgência, internamento ou qualquer outro cenário onde se encontre um doente em estado crítico e profissionais de saúde, a prioridade é sempre uma só, salvar a vida da pessoa em questão. A doação só é considerada quando todas as tentativas de salvamento do indivíduo foram esgotadas.

Podem privar-me da hipótese de sobreviver para realizar a doação de órgãos

Quando a decisão de realizar a doação é feita, já foram efetuados muitos testes, de modo a garantir, sem erro, que o dador se encontra em morte cerebral e que, por isso, não existe possibilidade da situação se reverter.

Sou muito velho ou pouco saudável para ser dador

Como vimos anteriormente, não existe idade limite para ser dador. Em 2018, uma em cada 3 pessoas que doaram órgãos tinham mais de 50 anos. Quanto a problemas de saúde, cada caso é um caso. Existem condições que, efetivamente, impedem o transplante, mas é necessária uma avaliação individualizada por uma equipa de médicos.

Ao doar, os órgãos irão primeiro para pessoas ricas e famosas

Tal não acontece, existe uma lista de espera que tem em conta fatores como o tempo de espera, a doença de base e a compatibilidade.

A minha família não poderá fazer um funeral com o caixão aberto

Os corpos são tratados com respeito e dignidade e vestidos de modo a ocultar vestígios dos transplantes. Mesmo transplantes de tecidos oculares permitem, frequentemente, este tipo de funeral.

A importância de doar órgãos

Pensar na efemeridade da vida, na morte e no que vem depois dela não é fácil, especialmente quando essa realidade parece longínqua. Assim, ainda menos se fala na doação de órgãos. No entanto, é um ato muito nobre e generoso que oferece a possibilidade de melhorar a qualidade de vida ou mesmo salvar a vida de outra pessoa, podendo cada dador ajudar 50 recetores ou mais.

É importante ter também em conta o sofrimento das famílias do doente que faleceu e cuja doação de órgãos se pondera. Por vezes, é um pequeno alívio para as famílias saberem que, pelo menos, o indivíduo foi capaz de ajudar alguém no fim da sua vida.

– Artigo redigido com o contributo de um jurista.

A redação do trabalhador.pt

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