Certidão de Teor: o que é, como obter e quando é necessária?

A Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial, como é também conhecida, trata-se de um documento imprescindível para quer pretenda vender, comprar ou arrendar um imóvel.

Neste artigo abordamos a Certidão de Teor, procurando esclarecer algumas da principais questões quanto a este documento, nomeadamente em que consiste, quando é necessário e como o obter.

O que é a Certidão de Teor?

A Certidão de Teor nada mais é que o acesso, através de um portal online, a todos os registos em vigor e pedidos de registo pendentes relativos a um determinado imóvel. Este acesso processa-se através de um código de acesso, que permite a visualização da referida informação em formato digital durante um determinado período.

A referida certidão contém informação de todos os registos do prédio em vigor, bem como todos os pedidos de registo que estejam ainda pendentes de elaboração ou confirmação, nestes é disponibilizada informação sobre o número e data da apresentação e a identificação do tipo de atos requeridos.

Ou seja, através da Certidão de Teor é possível aceder, de forma bastante detalhada, ao “histórico do imóvel”, nomeadamente no que concerne à:

  • Constituição e localização;
  • Identificação dos proprietários;
  • Existência de encargos associados (exemplos: penhoras, hipotecas e usufrutos).

Importa referir que a Certidão de Teor será disponibiliza em formato digital, sendo válida por seis meses, pelo que a sua impressão não tem valor jurídico e não dispensa a consulta da informação no portal online.

Quando é necessária a Certidão de Teor?

Como já referido, a Certidão de Teor é manifestamente útil caso pretenda adquirir, vender ou arrendar um imóvel. Em seguida, abordamos cada uma destas situações me maior pormenor.

Caso pretenda comprar um imóvel

Imagine que já fez a devida prospeção e até já escolheu a casa que pretender adquirir. Por uma questão de segurança, os passos seguintes deveriam passar por aferir o histórico do imóvel, nomeadamente que são os seus proprietários e se existe algum “encargo” associado, por exemplo, uma hipoteca, um usufruto ou até uma penhora. Referir ainda que a Certidão de Teor faz parte dos documentos que as entidades bancárias solicitam para efeitos de crédito habitação.

Caso pretenda vender um imóvel

A Certidão de Teor pode também ser extremamente útil para quem pretender vender um imóvel. Coloque-se na posição de um hipotético comprador, ao dispor da referida Certidão poderá utiliza-la como mais um argumento de venda, mostrando que é o proprietário do o imóvel em causa e que este está devidamente regularizado, não existindo qualquer encargo.

Referir também que é habitual as agências imobiliárias solicitarem este documento os proprietários do imóvel antes de o colocarem à venda, visto este documento permite-lhes avaliar o histórico do imóvel.

Caso pretenda arrendar um imóvel

A Certidão de Teor é ainda necessária sempre que queira arrendar um imóvel do qual é o proprietário, visto que este documento é imprescindível para emitir o contrato de arrendamento. Mesmo que esteja na posição de inquilino (leia-se arrendatário), tem todo o direito em aceder a este documento, de forma a verificar se existe algum encargo associado ao imóvel.

Como solicitar o acesso à Certidão de Teor?

Genericamente existem duas formas de solicitar o acesso à Certidão de Teor, bem como à sua renovação:

  • Online, através do portal “Predial Online“;
  • Verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de atos de registo predial, com referência a cada prédio, mediante indicação da freguesia e do concelho a que o mesmo pertence e do número da descrição.

Para o efeito, será necessário que o requerente se identifique, nomeadamente através da indicação do nome ou firma e do endereço de correio eletrónico.

Qual o preço da Certidão de Teor?

O custo da subscrição da Certidão de Teor, pelo período de seis meses, bem como da sua renovação, varia em função da forma como este for solicitado. Na tabela infra indicamos as respetivas taxas:

Forma do pedidoCusto
Pedido online15 €
Pedido na Conservatória20 €

Quais as vantagens da Certidão de Teor?

A Certidão Permanente de Registo Predial tem as seguintes vantagens:

  • Documento atualizada – A Certidão de Teor tem a grande vantagem de estar sempre atualizada. Por exemplo, se durante o período de validade (6 meses) der entrada um novo pedido de registo relativo ao imóvel, esse pedido passará a constar como “pendente”, constando na referida certidão.
  • Desmaterialização – esta certidão substitui, para todos os efeitos legais, uma certidão em papel, visto que o acesso a feito com recurso a um código de acesso. Caso alguma entidade de natureza pública ou privada lhe solicite este documento, poderá simplesmente fornecer o referido código.
  • Evita ter de sair de casa – Sempre que necessitar de uma Certidão Permanente de Registo Predial poderá simplesmente requerê-la através do portal online, sem ter de estar a ter o encargo de ser deslocar até uma Conservatória do Registo Predial.
  • Os custos são menores – Por fim, outra das vantagens que não podemos deixar de referir é o facto de que esta certidão ser mais barata do que uma certidão emitida em papel (30€).

Em suma, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial, como é também conhecida, é um documento imprescindível se quiser arrendar, comprar ou até vender um imóvel, servindo como prova, junto de qualquer entidade (seja de natureza pública ou privada) os registos e encargos que pendem sobre o imóvel.

A redação do trabalhador.pt