Política do filho único: o que é e quais as consequências

Política do filho único

Durante 36 anos, entre 1979 e 2015, a política do filho único obrigou casais chineses a adotarem o modelo de família visto como ideal, o chamado quatro-dois-um, isto é, quatro avós; dois pais; um filho.

A regra, instituída por Deng Xiaoping, líder supremo da República Popular da China, esteve estampada durante décadas na propaganda governamental, proibindo qualquer casal de ter mais de um filho, sob pena de sanções severas. Tal imposição tinha como objetivo tentar frear o crescimento populacional, o que poderia comprometer o avanço chinês rumo ao futuro.

Segundo estatísticas do governo chinês, a política do filho único terá impedido cerca de 400 milhões de nascimentos desde que teve início (número que, no entanto, é contestado por especialistas).

Apesar de todos os esforços para evitar uma explosão demográfica que comprometesse a economia, hoje a China vê-se diante de um cenário de envelhecimento da população, com a estimativa de que, até o ano de 2050, mais de um quarto da população terá acima de 65 anos. Uma consequência que poderá desacelerar a economia e gerar problemas de sustentabilidade na segurança social de um país com cada vez menos pessoas em idade ativa.

Ficou interessado por este assunto e quer saber mais sobre a política do filho único, como foi aplicada, porque foi abandonada e quais serão suas eventuais consequências? Então não deixe de ler este artigo e fique por dentro do tema!

O que é a política do filho único?

Norma criada nos anos 1970, a política do filho único limitava a maioria das famílias chinesas a ter apenas um filho, apesar de haver exceções. Não se aplicava, por exemplo, às minorias étnicas; às famílias das zonas rurais, se a criança mais velha fosse uma menina; ou se um dos pais exercesse uma profissão de alto risco.

Aqueles que desrespeitavam a determinação do governo sofriam punições severas, dentre elas, multas que variavam de duas a dez vezes o rendimento do agregado familiar.

Não obstante, o castigo, muitas vezes, extrapolava a esfera financeira e atingia moralmente as famílias: há relatos de abortos forçados, recém-nascidos encaminhados para a adoção, mães esterilizadas, funcionários públicos que perderam os seus empregos, entre outros crimes contra a família. Para escapar às punições, os pais que decidissem ter mais de um filho mantinham a criança na clandestinidade — sem o correspondente registo civil, serviço nacional de saúde e educação.

Durante a vigência da política do filho único, era comum o aborto por género. Quando a primeira gravidez era de uma menina, frequentemente os pais optavam pela interrupção voluntária da gestação. Isto porque na China, e até mesmo em outros países, havia predileção por primogénitos do sexo masculino, respeitando a cultura milenar baseada nos ensinamentos de Confúcio. O filósofo pregava que os homens são o pilar da família, responsáveis por cuidar dos pais na velhice, e às mulheres caberia dedicação exclusiva aos maridos.

Facto é que, o aborto por género levou ao desequilíbrio na proporção entre homens e mulheres – 30 milhões de chineses a mais do que chinesas. Para minimizar essa desigualdade, o governo proibiu que os médicos revelassem o sexo do feto aos pais.

Como foi aplicada a política do filho único?

De um modo geral, o governo chinês oferecia incentivos financeiros e profissionais para as famílias que se adequavam à política e disponibilizava métodos contracetivos. Ademais, como referido, multava e punia severamente aqueles que não cumprissem as regras.

Em alguns momentos da história, foram usadas medidas coercivas, como as mencionadas anteriormente, em particular nas áreas urbanas, onde a política foi implementada de uma forma mais rígida.

Num estudo publicado em 2016 na revista americana Studies in Family Planning, os investigadores Wang Feng, Baochang Gu e Yong Cai estimaram que 100 milhões das 150 milhões de famílias com um único filho no país foram formadas na vigência de um dos mais rigorosos e punitivos programas de planejamento familiar da história.

Porque foi controversa e quais as consequências?

Ativistas na China e no Ocidente apontavam que a política do filho única se tratava de uma séria violação dos direitos humanos e, especialmente, das liberdades reprodutivas.

Para além do controlo dos corpos femininos e da liberdade das famílias, a política levou a um elevado índice de abandono de meninas em orfanatos, a abortos seletivos e até mesmo a casos de infanticídio feminino. Como consequência de décadas de aplicação deste controverso programa de planeamento familiar, o equilíbrio de género do país pende para o masculino.

Como referido, a China enfrenta hoje o envelhecimento da sua população, o que ameaça o sistema previdenciário do país. Outra consequência importante, relatada por especialistas em psicologia, é que a política do filho único levou a China ao domínio dos “pequenos imperadores”, uma geração de jovens mimados, confusos e despreparados para a idade adulta.

Com o aumento da esperança média de vida e a queda nas taxas de fertilidade, registou-se também a escassez de mão de obra. De acordo com a Comissão Nacional de Saúde da China, em 2050 o país deve chegar a 487 milhões de idosos — o equivalente a 34,9% da população (atualmente, esse índice é de 17,3%). Os dados indicam que haverá mais gastos governamentais com saúde e aposentadoria, e menos trabalhadores em idade ativa para equilibrar a balança da previdência.

Como é a realidade atualmente?

Em 2015, em decorrência das consequências acima referidas, a política do filho único finalmente foi abandonada. Atualmente, todas as famílias estão livres para ter um segundo filho, posto que o recomendado é a configuração quatro-dois-dois. No entanto, a medida não obteve a adesão da maioria das famílias chinesas.

Isto porque a população não parece disposta a aumentar a família. É o que comprova o número de nascimentos na China, que cai ano a ano. Segundo o Instituto Nacional de Estatística da China, foram 17,9 milhões, em 2016; 17,2 milhões, no ano seguinte, e apenas 15,2 milhões de novos bebés, em 2018. Em 2021, o país mais populoso do mundo registou 10,62 milhões de nascimentos, ou apenas 7,5 nascimentos por 1000 pessoas, marcando assim o nível mais baixo desde a fundação da China comunista em 1949.

Para incentivarem os chineses a terem filhos, Pequim pondera a implementação de incentivos financeiros e estender a licença de maternidade. No entanto, a emancipação feminina, um dos principais motivos que explicam o desinteresse das chinesas por filhos, faz com que as mulheres se foquem no seu desenvolvimento profissional em vez de dedicarem as suas vidas aos cuidados de famílias numerosas. Parece que a conta não fecha. E se a China conseguirá, ou não, resolver as suas questões demográficas, só o tempo dirá.

Luana Castro Alves

Licenciada em Letras e Pedagogia, redatora e revisora, entusiasta do universo da literatura, sempre à procura das palavras. "Não se pode escrever nada com indiferença." (Simone de Beauvoir)