Quais os deveres do trabalhador?

A celebração de um contrato de trabalho gera um conjunto de direitos e deveres para o empregador e trabalhador. A título de exemplo referir que, se por um lado o trabalhador fica obrigado a prestar uma determinada atividade, por outro o empregador fica obrigado ao pagamento da retribuição pela atividade prestada.

Mas será que conhece todos os deveres do trabalhador? Afinal de contas a legislação do trabalho é vasta e, em alguns casos, bastante complexa, sendo fácil “perder o norte” no meio de tantos diplomas.

Tendo isso em consideração, redigimos o presente artigo onde, entre outros aspetos, abordamos os deveres do trabalhador do setor privado e do setor público, previstos no Código do Trabalho e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, respetivamente.

Deveres gerais do trabalhador

O Código do Trabalho estabelece os principais deveres do trabalhador, determinado que este, a par do empregador, deve proceder de boa fé no cumprimentos do seus deveres, bem como no exercício dos seus direitos.

Por exemplo, o trabalhador deve respeitar os direitos de personalidade da contraparte, cabendo-lhe, designadamente, guardar reserva quanto à intimidade da vida privada do empregador, dos superiores hierárquicos e colegas de trabalho.

Não obstante outras obrigações que a lei possa estabelecer, há ainda outros deveres do trabalhador que devem ser cumpridos, designadamente:

  • Pautar as relações com a entidade patronal, os superiores hierárquicos (chefias), os colegas de trabalho e pessoas com quem se venha a relacionar no âmbito da sua atividade profissional com respeito, urbanidade e integridade;
  • Cumprir com o dever de assiduidade e pontualidade;
  • Prestar a sua atividade laboral com zelo e diligência;
  • Participar diligentemente nas ações de formação profissional que lhe sejam indicadas pela entidade empregadora;
  • Executar as intruções e ordens emandas pela entidade patronal relacionadas com a sua atividade profisisonal, como também com com a sáude e segurança no trabalho, desde que não sejam contrárias à lei e aos seus direitos e garantias;
  • Cumprir com o seu dever de lealdade, designadamente não promovendo negócios por conta própria (ou através de terceiros) que se possam constituir afigurar como concorrentes;
  • Guardar sigilo relativamente à informação, metódos de produção ou negócios que tenha conhecimento por força das suas funções profisisonais (segredo indústrial);
  • Zelar pela boa conservação dos instrumentos de trabalho que lhe forem disponibilizados pelo empregador, bem como respeitar as regras de utilização e funcionamento que lhe forem disponibilizadas;
  • Procurar a melhoria da produtividade da empresa;
  • Cooperar com a sua entidade patronal para a melhoria da segurança e saúde no trabalho, cumprindo com todas as obrigações que emanem da lei ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho;
  • Respeitar o dever de obediência ao empregador.

Deveres do trabalhador público

Os funcionários públicos, isto é, os trabalhadores sujeitos ao regime do contrato de trabalho em funções públicas, regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estão sujeitos a um conjunto de deveres próprios (deveres do trabalhador público), nomedamente:

  • Dever de prossecução do interesse público – consiste na sua defesa, no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos;
  • Dever de isenção – traduz-se em não retirar vantagens, diretas ou indiretas, pecuniárias ou outras, para si ou para terceiro, das funções que exerce;
  • Dever de imparcialidade – consiste em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem discriminar positiva ou negativamente qualquer deles, na perspetiva do respeito pela igualdade dos cidadãos;
  • Dever de informação – traduz-se em prestar ao cidadão, nos termos legais, a informação que seja solicitada, com ressalva daquela que, naqueles termos, não deva ser divulgada;
  • Dever de zelo – consiste em conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas;
  • Dever de obediência – consiste em acatar e cumprir as ordens dos legítimos superiores hierárquicos, dadas em objeto de serviço e com a forma legal;
  • Dever de lealdade – traduz-se em desempenhar as funções com subordinação aos objetivos do órgão ou serviço;
  • Dever de correção – consiste em tratar com respeito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes trabalhadores e superiores hierárquicos;
  • Dever de assiduidade e de pontualidade – traduz-se em comparecer ao serviço regular e continuamente e nas horas que estejam designadas.

É também dever do trabalhador público frequentar as ações de formação no âmbito da atividade em que exerce funções, só podendo ser dispensado por motivo que se mostre atendível.

Incumprimento dos deveres do trabalhador

No caso de incumprimento dos deveres do trabalhador, a entidade patronal pode exercer o poder disciplinar que lhe é atribuido por lei, aplicando um conjunto de sanções disciplinares em função da gravidade da infração do trabalhador, como em seguida exemplificamos.

Sanções disciplinares no âmbito do Código do Trabalho (aplicavéis a trabalhadores do setor privado):

  • Repreensão;
  • Repreensão registada;
  • Sanção pecuniária;
  • Perda de dias de férias;
  • Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade;
  • Despedimento sem indemnização ou compensação.

Sanções disciplinares previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aplicavéis a funcionários públicos):

  • Repreensão escrita;
  • Multa;
  • Suspensão;
  • Despedimento disciplinar ou demissão.

Esperamos que o presente artigo tenha sido útil para conhecer os deveres do trabalhador, exerça este funções no setor privado ou público.

A redação do trabalhador.pt