Autor(a) Susana Pinto Lima

Direitos dos animais: o que diz a lei?

Os direitos dos animais são um tema muito discutido em todo o mundo há largos anos e cada vez com mais intensidade e resultados, não sendo Portugal exceção. Já em 15 de outubro de 1978, foi feita uma proposta de diploma...

Como parar uma penhora?

A penhora é normalmente resultado de uma dívida não paga que origina um processo executivo, sendo o seu pagamento conseguido através da penhora diretamente de dinheiro (conta bancária ou vencimento) ou de bens (exs.:...

Usucapião: o que é e como funciona?

A usucapião é uma das formas de aquisição de direitos sobre os bens, em particular o direito de propriedade. Para compreendermos a usucapião, existem três distinções que devemos conhecer. Uma, a distinção entre posse e...