Direitos e deveres

Usucapião: o que é e como funciona?

A usucapião é uma das formas de aquisição de direitos sobre os bens, em particular o direito de propriedade. Para compreendermos a usucapião, existem três distinções que devemos conhecer. Uma, a distinção entre posse e...

O que é o trânsito em julgado?

Não raras vezes deparamo-nos nos meios de comunicação social, bem como nas redes sociais, com a utilização de termos como presunção de inocência, sentença, condenação e trânsito em julgado. Embora até possamos ter um...

Quais os direitos da mulher no parto?

O nascimento de um filho é sempre um momento de fortes emoções, sendo o trabalho de parto o culminar de muitos meses de espera. É habitual que esse momento em particular suscite muitas questões às futuras mães, em...