O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é, infelizmente, uma constante no mundo do trabalho, ainda que por vezes desconhecida. Ou seja, por vezes as pessoas não sabem distinguir o que é o assédio...
Direitos e deveres
O que acontece depois da insolvência?
A generalidade das pessoas sabe que uma pessoa numa situação económica difícil pode pedir a sua insolvência. Dúvidas, no entanto, surgem muitas vezes em relação ao que acontece depois da insolvência. A verdade é que...
Quais os direitos dos trabalhadores em caso de despedimento?
A nossa lei prevê que o contrato de trabalho possa terminar de diversas formas, nomeadamente pelo despedimento, seja por iniciativa do empregador ou por iniciativa do próprio trabalhador. A cessação do contrato de...
Contraordenações leves: quais são, coima e defesa
Existem várias contraordenações, também chamadas de ilícitos de mera ordenação social, nas diversas áreas da vida em comunidade. No entanto, neste artigo, abordamos apenas as contraordenações rodoviárias, ou seja, as...
Contraordenações muito graves: quais são e como se defender
Depois de um outro artigo, em que abordámos as contraordenações graves, este dedicaremos às contraordenações muito graves. Como dissemos já nesse outro artigo, as contraordenações, também chamadas de ilícitos de mera...
Contraordenações graves: quais são, coima e defesa
As contraordenações são ilícitos como os crimes, mas menos graves, chamados, por isso, de “ilícitos de mera ordenação social”. No entanto, dentro daquilo que são as contraordenações, podemos ainda distinguir entre...
Multas de trânsito: o que são, tipos, montante e defesa
Comummente, chamamos “multas de trânsito” a todas as penalizações em dinheiro referentes a transgressões de trânsito, mas a verdade é que existe distinção entre uma “multa” e uma “coima” (esta última muitas vezes...
Quinhão hereditário: o que é, alienação e penhora
A herança, que surge com o falecimento de uma pessoa, sendo o conjunto de bens, direitos e dívidas daquela pessoa falecida, pode ser aceite ou repudiada por algum ou todos os herdeiros. Sendo aceite, é, depois...
Crime de procuradoria Ilícita: o que é e qual a pena?
Já ouviu falar em contratos de trabalho redigidos por conta contabilistas, em agências imobiliárias que elaboram contratos promessa de compra e venda ou em agências que tratam de processos de legalização de...
Crime de dano: o que é, procedimento, pena e atenuantes
O crime de dano, a par de outros crimes como o furto, o roubo e a alteração de marcos, é um crime contra a propriedade, ou seja, é um crime em que o bem jurídico que se pretende proteger é o direito de propriedade que a...
Direitos dos fumadores: descubra o que diz a lei portuguesa
Sabemos que são impostas aos fumadores determinadas restrições, nomeadamente por efeito da transposição de diretivas europeias e da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, mas ainda...
Escritura de imóvel: o que é, documentos, custo e processo
Normalmente, quando falamos numa escritura de imóvel, estamos a falar de um contrato de compra e venda, embora também possa estar em causa um contrato de doação ou um contrato de permuta. A nossa lei obriga a que estes...