A usucapião é uma das formas de aquisição de direitos sobre os bens, em particular o direito de propriedade. Para compreendermos a usucapião, existem três distinções que devemos conhecer. Uma, a distinção entre posse e...
Direitos e deveres
Licença sabática: o que é, como funciona e como requerer
O trabalho e o percurso profissional dos trabalhadores é hoje muito diferente do que era há algumas décadas. Embora o conceito de emprego para a vida faça cada vez menos sentido, muitos são os trabalhadores que a dado...
Licença de nojo: o que é, quem tem direito e qual a duração?
São vários as situações que levam um trabalhador a faltar ao trabalho. Regra geral o absentismo laboral deve-se a motivos de cariz pessoal ou de saúde, sendo importante que as empresas estejam devidamente preparadas...
Propriedade Horizontal: o que é, constituição e regras
A propriedade horizontal aplica-se a prédios com várias frações autónomas, a que costumamos chamar apartamentos, sendo que cada fração poderá ter um proprietário diferente, existindo também partes comuns do prédio...
O que é o trânsito em julgado?
Não raras vezes deparamo-nos nos meios de comunicação social, bem como nas redes sociais, com a utilização de termos como presunção de inocência, sentença, condenação e trânsito em julgado. Embora até possamos ter um...
Herança: o que é, herdeiros, deserdação e processo
Quando uma pessoa morre, em princípio, deixa um património que era seu em vida, constituído por bens, mas também dívidas, que, no seu conjunto, chamamos herança. E é por esse motivo que, à data da morte de um familiar...
Horas extraordinárias: o que são, compensação e regras
Um dos elementos essenciais a constar num contrato de trabalho é o horário de trabalho, ou seja, a previsão do período durante o qual o trabalhador presta o seu trabalho, o qual deverá respeitar os limites definidos na...
Branqueamento de capitais: o que é, características e fases
Não raras vezes ouvimos falar em branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro. No entanto, embora sejam conceitos que parecem cada vez mais comuns, a verdade é que são muitas vezes usados de forma incorreta. Neste...
Apostila de Haia: o que é, para que serve e onde pedir?
Uma vez que vivemos num mundo cada vez mais global em que os fluxos migratórios são cada vez mais intensos e diversificados, a necessidade de apresentar, no território de um Estado, documentos lavrados no território de...
Atestado de residência: o que é, finalidades e onde obter
Embora não seja algo muito comum, pode acontecer ser-lhe solicitado que faça prova de que reside numa determinada localidade. Neste artigo abordamos o atestado de residência, respondendo a algumas das perguntas mais...
Prova de vida: o que é, qual a finalidade e onde obter?
Embora pouco comum, sabia que em algumas situações poderá ter de apresentar uma prova de vida de forma a continuar a receber prestações sociais, nomeadamente pensão de invalidez, velhice ou sobrevivência? Pode até...
Quais os direitos da mulher no parto?
O nascimento de um filho é sempre um momento de fortes emoções, sendo o trabalho de parto o culminar de muitos meses de espera. É habitual que esse momento em particular suscite muitas questões às futuras mães, em...