Quando uma dívida não é paga, é frequente que o credor recorra à execução do devedor para ver o seu crédito satisfeito (penhorando bens ou vencimento deste). No entanto, para ser intentada a ação executiva, é necessária...
Direitos e deveres
Quais os deveres do trabalhador?
A celebração de um contrato de trabalho gera um conjunto de direitos e deveres para o empregador e trabalhador. A título de exemplo referir que, se por um lado o trabalhador fica obrigado a prestar uma determinada...
Quais os direitos do trabalhador?
Sempre que é celebrado um contrato de trabalho há um conjunto de deveres e direitos que passam a ser obrigatórios para ambas as partes. A título de exemplo referir que, se por um lado o trabalhador está obrigado a...
Fiador: tudo o que precisa de saber sobre a fiança
Ser fiador é, de facto, uma situação que lhe pode dar muitas dores de cabeça. Ter aceitado ser fiador foi precisamente aceitar colocar o seu património em risco por uma dívida que não é sua. Apesar disso e embora sejam...
Custas judiciais: o que são e quem as paga?
O recurso aos meios judiciais (leia-se, aos tribunais) acarreta custos para as partes envolvidas no processo, que vão além dos habituais custos com advogados. Estes custos designam-se por custas judiciais ou custas...
Acidente de viação: o que fazer quando acontece?
Basta ser condutor de um veículo para estar sujeito a um eventual acidente rodoviário. E, por esse motivo, está também sujeito a um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Este seguro obrigatório, que...
Denúncia do contrato de arrendamento: tudo o que precisa saber
A denúncia do contrato de arrendamento, seja por iniciativa do senhorio, seja por iniciativa do inquilino, é uma forma de rescisão do contrato de arrendamento a par do acordo, da resolução e da caducidade. Para sabermos...
Rescisão do contrato de arrendamento: do acordo à denúncia
A rescisão do contrato de arrendamento urbano é uma questão que cria diversas dúvidas, porque a rescisão pode assumir várias formas (acordo, resolução, caducidade ou denúncia), implicar ou não justificação e estar...
Comprovativo de morada: saiba como obter no site das Finanças
Certamente já se deparou com situações em que teve de apresentar o seu comprovativo de morada. Por vezes, algo tão simples como uma fatura da água pode ser o suficiente, no entanto, poderá obter um comprovativo de...
Certidão permanente: descubra o que é e como pode pedir a sua
A certidão permanente permite-lhe aceder a toda a informação relativa a uma empresa. Precisa deste documento, mas não sabe como pedi-lo? Nós ajudamos. Neste artigo explicamos, entre outras coisas, como poderá solicitar...
Contrato de telecomunicações: como rescindir sem penalização?
É frequente os contratos com operadoras de comunicações (designado por contratos de telecomunicações) disporem de períodos de fidelização em troca de preços mais baixos. Por esse motivo, quando rescinde o contrato com...
Legalizar carros importados: documentos, custos e prazos
Não é por acaso que muito se fala em legalizar carros importados. Devido aos preços mais competitivos praticados em outros países da União Europeia (por exemplo, em Alemanha, França e Espanha), em grande medida pela...