A prescrição de dívidas é uma “figura” jurídica que consiste na isenção do cumprimento de uma obrigação ao fim de algum tempo. Tem na sua essência permitir que qualquer cidadão que tenha contraído uma...
Direitos e deveres
Convenção coletiva de trabalho: o que é e quem está abrangido?
A relação laboral é, muitas das vezes, regida por outros instrumentos além do contrato de trabalho e do Código do Trabalho, constituindo a convenção coletiva de trabalho um dos exemplos mais expressivos dessa...
2 semanas ago
Perguntas frequentes sobre o subsídio de férias
Com o aproximar do Verão surgem várias questões relacionadas com os direitos e deveres do trabalhador e do empregador relativamente ao gozo do período de férias e quanto ao pagamento do, muito desejado, subsídio de...
3 semanas ago
Medidas de coação: o que são, quais são e quando são aplicadas
No momento em que é praticado um crime, poder-se-á, desde logo, atuar mediante a detenção do suspeito do crime e, no final do processo penal, provada que esteja a prática do crime pelo suspeito/arguido, será aplicada...
3 semanas ago
Subsídio de férias: o que é, quem tem direito e quando tem de ser pago?
As férias, e por inerência, o subsídio de férias são duas das coisas que pode sempre ter a certeza que tem direito, desde que tenha um contrato de trabalho e trabalhe por conta de outrem. No entanto, pode variar o...
3 semanas ago
Qual a diferença entre um jurista e um advogado?
Um advogado é sempre um jurista, mas nem sempre um jurista é advogado. Explicamos-lhe neste artigo o que é necessário para ter o título profissional de jurista, o título de advogado e quais as principais diferenças...
3 semanas ago
Direitos das crianças: descubra quais são neste artigo
Em 1989 a Organização das Nações Unidades (ONU) aprovou um diploma onde os seus membros se comprometiam a respeitar e a garantir um conjunto de direitos a todas as crianças, sem discriminação alguma, independentemente...
3 semanas ago
Caducidade do contrato de trabalho: descubra quando e como acontece
Tal como qualquer outro contrato, também o contrato de trabalho pode terminar por caducidade, ou seja, deixar de ter validade e, consequentemente, determinar o término da relação jurídica entre trabalhador e empregador...
3 semanas ago
Indemnização por despedimento: descubra se tem direito e qual o valor
Foi despedido e não sabe se terá direito a uma indemnização? Descubra neste artigo quais as formas de despedimento por iniciativa da entidade patronal, em que situações podem ocorrer, se tem direito a uma indemnização...
3 semanas ago
Contrato de comodato: descubra o que diz a lei
O contrato comodato, embora legalmente tipificado na lei, é ainda desconhecido por muitos portugueses e muito pouco usado na prática. Em poucas palavras, o contrato de comodato consiste num acordo através do qual alguém...
3 semanas ago
O arrendatário tem de autorizar visitas quando o contrato estiver a terminar?
Com o aproximar do fim do contrato de arrendamento, surgem algumas questões que importa esclarecer, desde logo se o arrendatário está obrigado a autorizar visitas ao imóvel que arrendou. Descubra a resposta neste artigo...
3 semanas ago
Quer despedir-se do seu emprego? Descubra qual o prazo de aviso prévio
A denúncia do contrato de trabalho acarreta uma série de formalismos que importa conhecer, constituindo o aviso prévio um dos mais importantes. Como tal, explicamos-lhe neste artigo o que é o aviso prévio, o prazo...
3 semanas ago