Embora a condução automóvel não seja uma atividade extremamente complexa, pelo menos para a generalidade das pessoas, está sujeita a um vasto conjunto de regras que importa cumprir, visando estas, em última instância, a...
Direitos e deveres
É permitido conduzir de chinelos? Descubra o que diz a lei
Embora os automóveis estejam cada vez mais seguros, a condução tem alguns riscos associados. Por esse e outros motivos, o Código da Estrada estabelece um conjunto de regras que todos os motoristas têm de respeitar de...
Como preencher a declaração amigável de acidente automóvel?
A condução automóvel acarreta riscos. Não obstante, de acordo com o Relatório Sinistralidade e Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), os indicadores de sinistralidade rodoviária em Portugal...
Registo de marcas: processo, custo e validade
A marca é um dos sinais usados no meio comercial para distinguir produtos ou serviços de uma empresa. O registo da marca tem por função a proteção legal dessa marca face à possível utilização indevida da mesma. Além das...
Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador
Tudo na vida tem um princípio, meio e fim, não sendo as relações laborais exceção. A verdade é que existem várias razões para colocar fim ao contrato de trabalho, tanto pelo trabalhador como pela entidade patronal...
Complemento por dependência: o que é, requisitos e pedido
Como o próprio nome indica, o complemento por dependência não é uma pensão, mas sim um complemento, em regra, a uma pensão já existente. O beneficiário tem direito a este complemento pela sua dependência de outra pessoa...
Separação judicial de bens: o que é, efeitos e pressupostos
Embora seja uma crença comum a separação judicial de bens não se traduz no fim do casamento ou numa situação de divórcio, isto é, não tem efeitos pessoais na vida do casal. Trata-se sim de um instrumento jurídico...
Subsídio de doença: o que é, requisitos, valor e duração
O subsídio de doença trata-se de um apoio concedido pela Segurança Social aos trabalhadores que, incapacitados que estejam para o trabalho em resultado de doença, deixem de auferir rendimentos do trabalho. Esta...
Certificado de incapacidade temporária para o trabalho
Ficou doente e precisar de faltar ao trabalho? O certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), mais conhecido por baixa médica, é um documento que atesta a incapacidade temporária do trabalhador, podendo...
Licença de pesca: requisitos, tipos, custo e onde obter
Embora não seja do conhecimento geral, a verdade é que a pesca é uma atividade que está sujeita a licenciamento, mesmo a de cariz lúdico ou desportivo, sendo o seu exercício apenas permitido a titulares de licença de...
Quais os deveres do empregador?
A relação contratual que se estabelece entre a entidade empregadora e o trabalhador é complexa, sendo geradora de um conjunto de direitos e deveres para ambas as partes. A título de exemplo, referir que, se por um lado...
Quais os direitos do empregador?
A celebração de um contrato de trabalho gera um conjunto de direitos e deveres, não apenas para o trabalhador, como também para a entidade patronal. A título de exemplo, referir que se, por um lado, o empregador fica...