O abono de família é um apoio concedido pelo Estado às crianças e jovens de famílias mais carenciadas, numerosas ou monoparentais. Este apoio é determinado em função de escalões de rendimento, aferidos, por sua vez...
Direitos e deveres
Licença sem vencimento: o que é, como funciona e como pedir?
Hoje em dia, é cada vez mais comum que, num determinado momento das suas carreiras, alguns trabalhadores façam uma pausa na carreira, seja para gozarem de um período de descanso prolongando ou até para estudar a tempo...
Retenção na fonte: descubra quanto vai descontar
Em 2021, com a atualização das tabelas de retenção na fonte, há mudanças para o bolso dos portugueses. Pelo menos para aqueles que trabalham por conta de outrem. Mas antes de chegarmos às novas tabelas, sabe em que...
Atestado multiusos: o que é, quem tem direito e como o obter?
O atestado médico de incapacidade multiusos (ANIM), vulgarmente designado atestado multiusos, é um documento adquirido e utilizado com a finalidade de aceder a diversos benefícios, pela deficiência. Seja uma criança, um...
Reforma antecipada: quando pode aceder e qual o valor?
A idade normal de reforma em 2021 é de 66 anos e 6 meses (em 2020 era de 66 anos e 5 meses). Apesar disso, de acordo com a atividade profissional praticada ou com o tempo de carreira contributiva (trabalho com...
Pensão de sobrevivência: quem tem direito e como pedir?
O falecimento de um familiar próximo afigura-se muito difícil, não só emocionalmente, mas também financeiramente, principalmente quando o rendimento do falecido era a principal fonte da subsistência da família. É para...
Pensão de viuvez: quem tem direito, qual o valor e como pedir?
A morte do marido ou esposa, além do grande impacto emocional originado pela perda, provoca também um impacto financeiro na sustentabilidade da casa, uma vez que o rendimento da família perde a sua fonte ou, pelo menos...
Subsídio de desemprego: tudo o que precisa de saber
Uma situação de desemprego involuntário é sempre uma situação muito delicada que gera incertezas e tem um forte impacto no orçamento familiar. Não obstante, quem perdeu o emprego involuntariamente e se encontra inscrito...
Ordenado mínimo: qual o valor e quais os benefícios?
Pelo trabalho prestado, é devido o pagamento de uma retribuição, também chamado ordenado ou salário. O montante desse ordenado tem de responder a um mínimo, fixado pelo Governo anualmente, a que chamamos ordenado mínimo...
Redução do horário de trabalho: quando pode ocorrer?
O Código do Trabalho prevê todos os direitos e deveres dos trabalhadores, bem como das entidades patronais. Um dos deveres dos trabalhadores é comparecer ao serviço com pontualidade e assiduidade, respeitando o horário...
Reforma: como pedir, quais as condições e qual o valor?
Atingida determinada idade, as pessoas deixam de dispor de capacidade para trabalhar. Por esse motivo, e para garantir que, atingida essa idade, disporão de remunerações que substituam as do trabalho, os trabalhadores...
Tribunal de trabalho: como proceder perante um conflinto laboral
Os tribunais de trabalho ou juízos de trabalho, como são também designados, são tribunais especializados na resolução de conflitos laborais entre trabalhadores e empregadores. Existem vários tribunais de trabalho no...