É comum ouvirmos frases como “o meu carro foi roubado enquanto estava a dormir”, “roubaram-me a carteira no autocarro e não dei conta”. Embora o furto e o roubo possam, para a generalidade das...
Direitos e deveres
Estabelecimento individual de responsabilidade limitada
O estabelecimento Individual de responsabilidade limitada (EIRL) é uma forma de empresa com um só indivíduo, como o empresário em nome individual e a sociedade unipessoal, mas que se distingue daqueles por não colocar...
Publicidade: descubra o que diz a lei
Todos os dias somos sujeitos a mensagens publicitárias de vária ordem. Na nossa sociedade, parece haver uma linha muito tênue entre o legal e o ético, sendo importante existir um conjunto de princípios orientadores que...
Empresário em nome individual: tudo o que precisa de saber
Se pretende abrir uma empresa sozinho, pode optar entre uma sociedade unipessoal, um estabelecimento de responsabilidade limitada ou, ainda, ser um empresário em nome individual. Ser empresário em nome individual traz...
Licença de utilização: o que é, validade e como obter?
Com certeza já ouviu falar de licenças de utilização, alvarás de utilização ou até licenças de habitabilidade. Neste artigo vai ficar a saber o que é uma licença de utilização, quando irá precisar dela, quando não há...
Número de Segurança Social para Estrangeiros: como obter?
Tantos os cidadãos nacionais, como os estrangeiros necessitam de ter um Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para exercer um atividade profissional remunerada em Portugal. Embora possa parecer algo difícil...
Apreensão de carta de condução: quando pode ocorrer?
Todos os anos em Portugal, milhares de condutores arriscam ver a sua carta de condução apreendida. Erros como excesso de velocidade, desrespeito pelos sinais de trânsito ou uso do telemóvel durante a condução são...
Pedido de nacionalidade portuguesa: guia completo
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida logo à nascença ou durante a vida, bem como pode também ser perdida. A lei portuguesa permite que se tenham outras nacionalidades além da portuguesa, mas as leis de outros...
Indexante de apoios sociais: o que é e para que serve o IAS?
O indexante de apoios sociais (IAS) é um valor de referência, atualizado anualmente, utilizado para o cálculo do rendimento de referência e do mínimo de existência, para a fixação das contribuições para a Segurança...
Descubra se está na lista negra do Banco de Portugal
Um dos maiores receios de qualquer pessoa é ter o seu nome na lista negra do Banco de Portugal. Embora certamente ninguém queira ter informação negativa a seu respeito nesta base de dados, a verdade é que poucos são...
Certidão de Teor: o que é, como obter e quando é necessária?
A Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial, como é também conhecida, trata-se de um documento imprescindível para quer pretenda vender, comprar ou arrendar um imóvel. Neste artigo abordamos a Certidão...
Contrato coletivo de trabalho: o que é, vantagens e negociação
Os contratos de trabalho estão sujeitos a instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, ou seja, documentos que, a par do Código do Trabalho, contêm regras sobre as condições de trabalho. Estes instrumentos podem...