Sabia que o contrato de mútuo é o que, comummente, chamamos de “empréstimo”? Este tipo de contrato tanto pode ser celebrado com entidade bancárias ou de crédito, como entre particulares. Neste artigo, pretendemos dar...
A incapacidade permanente é um estado da pessoa que a impede de viver a vida de uma forma independente e, nomeadamente, prover ao seu sustento através da prestação de trabalho. Por esse motivo, a nossa lei e sistema...
A dação em cumprimento é uma forma de pagar dívidas sem entregar dinheiro, ou seja, entregando bens de valor em substituição do dinheiro. Este tipo de pagamento tem, no entanto, de ser aceite pelo credor da dívida e...
Qualquer trabalhador vê as suas responsabilidades divididas entre a família e o trabalho, mas esta divisão acentua-se quando o trabalhador tem filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica. Sem ignorar...
Embora hoje se fale noutras formas de literacia, como a digital e a financeira, a verdade é que Portugal apresenta ainda uma das taxas de analfabetismo mais elevadas da União Europeia, estimando-se que quase 4% da...
Quando, por qualquer motivo, um contrato de arrendamento termina, uma das consequências desse termo é a desocupação do locado e entrega das chaves pelo inquilino ao senhorio. No entanto, existem situações em que esta...
As obras a cargo do senhorio tendem a ser uma temática que suscita várias questões, mas vamos por partes. Muita gente questiona se deve comprar ou arrendar casa. A verdade é que embora não haja uma resposta certa ou...
Quando estamos no âmbito do direito do trabalho ou direito laboral, sabemos que o salário auferido por um trabalhador pode ser aumentado, mas uma questão muito usual é a de saber se o salário pode ser reduzido. Se tem...
O despedimento é uma das formas de cessação/termo de um contrato de trabalho e pode dar-se por iniciativa do próprio trabalhador ou por iniciativa do empregador. O despedimento ilícito, no entanto, é algo que a lei...
O casamento traz consigo a imposição de um regime de bens do casal, ou seja, se esses bens pertencem a ambos os cônjuges ou se cada um dos cônjuges tem os seus bens (bens próprios/separação de bens). Existindo comunhão...
O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é, infelizmente, uma constante no mundo do trabalho, ainda que por vezes desconhecida. Ou seja, por vezes as pessoas não sabem distinguir o que é o assédio...
A generalidade das pessoas sabe que uma pessoa numa situação económica difícil pode pedir a sua insolvência. Dúvidas, no entanto, surgem muitas vezes em relação ao que acontece depois da insolvência. A verdade é que...
