Cometeu alguma infração rodoviária nos últimos tempos? Se sim, o mais provável é que tenha perdido pontos da sua carta de condução. Para estar a par da sua situação e de modo a evitar surpresas desagradáveis, recomendamos consultar os pontos da carta de condução que tem atualmente. Neste artigo explicamos exatamente como saber quantos pontos tem na sua carta. Boa leitura!
O que é o regime de pontos da carta de condução?
A partir de 1 de junho de 2016, a contabilização das contraordenações rodoviárias passou a ser efetuada através de um sistema de pontos. Assim, sempre que cometer uma infração rodoviária e for apanhado, perderá pontos da sua carta de condução. Mas o que significa isto realmente? E quais as possíveis consequências?
Em primeiro lugar, é importante saber que todos os condutores recebem doze (12) pontos iniciais. Neste regime, sempre que for cometida uma contraordenação grave, muito grave ou um crime rodoviário, ser-lhe-á retirada uma determinada quantidade de pontos à carta de condução. Referir ainda que o número mínimo de pontos possíveis é zero (0) e o máximo é dezasseis (16).
Contudo, da mesma forma que pode perder pontos, pode também ganhá-los. Se os condutores não cometerem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários num período de três anos, ser-lhes-ão atribuídos três (3) pontos no final desse período.
Para o ajudar a compreender melhor, construímos a tabela infra onde indicamos os pontos retirados de acordo com o tipo de infração rodoviária:
| Tipo de contraordenação | Número de pontos retirados |
|---|---|
| Grave | 2 |
| Muito grave | 4 |
| Crime rodoviário | 6 |
Portanto, começando com os doze (12) pontos iniciais, ao cometer uma contraordenação grave, ficaria apenas com dez (10) pontos, e a partir daí, sempre que cometesse outra contraordenação, os pontos continuariam a diminuir até alcançar o zero (0).
E se ficar sem pontos na carta de condução?
Não obstante as infrações poderem colocar em risco a segurança pública dos condutores e de terceiros, a perda de pontos na carta de condução tem consequências, algumas das quais verdadeiras dores de cabeças para os condutores.
Queremos com isto dizer que sempre que forem atingidos determinados patamares de pontos, os condutores sofreram consequências, as quais indicamos no quadro resumo infra:
| Pontos | Consequência |
|---|---|
| 4 | O titular da carta de condução é obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. |
| 2 | O titular da carta de condução é obrigado a realizar uma nova prova teórica do exame de condução. |
| 0 | A carta de condução é apreendida. |
Como consultar os pontos da carta de condução?
Para saber quantos pontos tem na sua carta de condução precisará de aceder e registar-se no Portal da ANSR, criado e gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Além dos pontos, este portal permite-lhe ainda consultar outras informações como multas e penas que recebeu.
Referir que caso tenha recebido uma multa que não tenha causado a perda de pontos (contraordenação leve), então, esta não deverá estar referenciada no Portal da ANSR, visto que só as infrações que resultam na perda de pontos podem ser encontradas neste portal.
Neste portal, podem-se registar três tipos de pessoas distintas: pessoas singulares, pessoas coletivas (empresas) e mandatários (representantes legais). Para consultar os pontos da sua carta de condução pode entrar simplesmente como pessoa singular e terá de fornecer os seguintes dados:
- Nome completo;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Tipo de título de condução;
- País emissor;
- Número de título de condução;
- Morada completa;
- Identificação pessoal;
- Endereço de e-mail (é importante inserir um e-mail que utiliza regularmente, visto ser através deste que recebe o link para definir a senha de acesso ao portal).
Referir ainda que o registo pode ser efetuado duas formas: com ou sem cartão de cidadão, como veremos em seguida:
Consultar os pontos da carta sem cartão de cidadão
- Aceder ao Portal da ANSR;
- Clicar em “Portal Contraordenações”;
- Clicar em “Registar”;
- Preencher um formulário com os dados pessoais mencionados anteriormente;
- Digitalizar e enviar documentos como a carta de condução e cartão de cidadão em formato PDF.
Consultar os pontos da carta com cartão de cidadão
Pode optar ainda por realizar o registo a partir do seu cartão de cidadão, caso tenha um leitor de cartões ligado ao seu computador. Neste caso, terá de seguir os próximos passos:
- Aceder ao Portal da ANSR;
- Clicar em “Portal Contraordenações”;
- Selecionar “Cartão de Cidadão – Autentique-se Aqui”;
- Autorizar a partilha de dados à ANSR;
- Confirmar o código de acesso;
- Preencher o formulário com os dados pessoais;
- Digitalizar e enviar a carta de condução em PDF.
Evite perder pontos que o levem a frequentar ações de formação, a repetir um exame de código, e até mesmo a perder a sua carta de condução. Mas acima de tudo, faça-o pela segurança de todos. Como foi possível observar, é possível consultar os pontos da carta de condução muito rapidamente, portanto esteja a par da sua situação sempre que quiser.
Esperamos que o presente artigo o tenha ajudado a saber quantos pontos tem na carta de condução. Caso seja do seu interesse, não deixe de ver o nosso artigo sobre como consultar multas por matrícula. Por fim, se considerou este artigo útil, não deixe de o partilhar com os seus conhecidos. Boas pesquisas!
