A identidade de género é uma temática que, felizmente, tem ganhado espaço e relevo nas últimas décadas. Ainda assim, o caminho é longo na compreensão destas temáticas e nem sempre é clara a noção destes conceitos. Com esse objetivo, este artigo pretende explorar de forma mais clara o que é a identidade de género e os conceitos que lhe estão associados.
Sexo e género são a mesma coisa?
Embora muitas vezes confundido, sexo e género são conceitos díspares. Enquanto que o primeiro tem origem essencialmente biológico, o segundo corresponde a uma construção social.
Sexo como rótulo da natureza
O sexo biológico é um rótulo que nos é atribuído à nascença de acordo com uma série de fatores fisiológicos como os genitais, hormonas e cromossomas. Os fatores que determinam o nosso sexo designado no nascimento começam logo após a fertilização. Cada espermatozoide tem um cromossoma X ou Y. Todos os óvulos têm um cromossoma X. Quando o espermatozoide fertiliza um óvulo, o seu cromossoma X ou Y combina-se com o cromossoma X do óvulo. Uma pessoa com cromossomas XX geralmente tem órgãos sexuais e reprodutivos femininos e, portanto, geralmente é designada como do sexo feminino. Uma pessoa com cromossomas XY geralmente tem órgãos sexuais e reprodutivos masculinos e, portanto, geralmente é designada como do sexo masculino.
Isto não exclui a possibilidade de outras combinações de cromossomas, hormonas e órgãos que podem levar uma pessoa a ser considerada intersexual. A intersexualidade descreve pessoas que nascem com anatomia reprodutiva ou sexual e/ou padrão de cromossomas que não podem ser classificados como sendo tipicamente masculinos ou femininos. Pode expressar-se de várias formas, por exemplo testículos que não desceram, pénis demasiado pequeno ou clitóris muto grande, final da uretra deslocado da ponta do pénis, vagina ausente, coexistência de tecidos testiculares e de ovários.
A intersexualidade refere-se a um conjunto amplo de variações dos corpos tidos como masculinos e femininos, que engloba, conforme a denominação médica, hermafroditas e pseudo-hermafroditas. Nestes casos, o mais comum é que os pais ou responsáveis decidam criar o bebé como menino ou menina, embora haja cada vez mais países nos quais é mais necessário determinar o sexo – feminino ou masculino – na certidão de nascimento. Ainda é comum a prescrição de terapia hormonal e a realização de cirurgia destinada a adequar a aparência e funcionalidade dos genitais, muitas vezes antes dos 24 meses de idade. Contudo, algumas pessoas intersexuais submetidas a este processo relatam que não se adaptaram e rejeitaram o sexo designado ao nascimento.
Se o sexo é determinado pela biologia, o género é mais complexo e é determinado socialmente. O género é um construto social, a sociedade espera que indivíduos do sexo masculino se expressem de forma dita “masculina” e os do sexo feminino de forma dita “feminina”, concebendo essas expressões como naturais.
O género refere-se assim aos atributos e expectativas socialmente associadas ao ser-se do sexo feminino ou do sexo masculino, bem como às relações entre mulheres e homens. Estes atributos, expectativas e relações são socialmente construídos, variando consoante a sociedade e o período histórico. Assim, o género abrange um conjunto amplo de representações relativas a comportamentos que condicionam o que é esperado, permitido e valorizado numa mulher ou num homem.
Na maioria das sociedades, existem diferenças e desigualdades entre mulheres e homens no que diz respeito às responsabilidades atribuídas, às atividades empreendidas, ao acesso aos recursos e ao controlo sobre os mesmos, bem como às oportunidades no acesso à tomada de decisão. O género inclui-se num contexto sociocultural mais abrangente, no qual se integram outros fatores importantes para a sua análise como a origem racial, étnica, a idade, o nível de pobreza, etc.
Desde crianças somos ensinados a agir e a ter uma determinada aparência, de acordo com o género atribuído, dependente do sexo biológico. Crescemos a ser ensinados que os homens fazem isto e as mulheres aquilo. Esta é a construção do género. Ou seja, a grande diferença que percebemos entre homens e mulheres é construída socialmente, desde o nascimento, quando meninos e meninas são ensinados a agir de acordo como são identificados. Como as influências sociais nem sempre são totalmente visíveis, parece-nos que as diferenças entre homens e mulheres são naturais ou totalmente biológicas, quando na verdade boa parte delas é influenciada pelos construtos e expectativas sociais.
A biologia não define o comportamento masculino ou feminino, o que define é a cultura e a sociedade. Ser masculino em Portugal é diferente de ser masculino no Japão ou no Médio Oriente.
Assim, ao contrário da crença comum, a vivência do género discordante com o que se esperaria de alguém com determinado sexo biológico é uma questão de identidade, e não um transtorno.
O que é a identidade de género?
A identidade de género refere-se à experiência interna e individual sentida por cada pessoa relativamente ao género com que se identifica, que pode ou não corresponder ao seu sexo biológico. Pode envolver, se livremente escolhido, a modificação da aparência ou do corpo por meios cirúrgicos, farmacológicos ou de outra natureza e outras expressões de género, incluindo o comportamento, a forma de vestir e a expressão verbal e corporal.
Assim, a identidade de género corresponde ao sentimento de ser do género feminino ou do género masculino, independentemente da anatomia ou biologia. Uma pessoa transgénero é alguém que não corresponde às convenções sociais tradicionais de género associadas ao seu sexo biológico. Uma pessoa transexual é alguém que sente que a sua identidade de género é diferente do seu sexo biológico. Algumas pessoas transexuais desejam mudar o seu corpo através de procedimentos médicos ou cirúrgicos, mas outras não.
Já a expressão de género refere-se à forma como a pessoa se apresenta, a sua aparência e o seu comportamento, de acordo com as expectativas sociais de aparência e comportamento de um determinado género, dependendo da cultura em que a pessoa vive.
O papel de género diz respeito ao modo de agir em determinadas situações conforme o género atribuído, ensinado às pessoas desde o nascimento. É a construção de diferenças entre homens e mulheres e tem cunho social e não biológico.
O que significa ser transgénero?
Em termos de género as pessoas podem ser enquadradas como transgénero ou cisgénero. As pessoas cisgénero são aquelas que de identificam com o género que lhes foi atribuído ao nascimento. O seja, a identidade de género corresponde ao sexo biológico. As pessoas não-cisgénero são aquelas que não se identificam com o género que lhes foi determinado à nascença.
Transgénero é assim a terminologia usada para descrever pessoas que transitam entre os géneros. São pessoas cuja identidade de género transcende as definições convencionais de sexualidade. Já transexual é a pessoa que possui uma identidade de género diferente do sexo designado no nascimento. As pessoas transexuais podem ser homens ou mulheres, que procuram adequar-se à sua identidade de género. Mulher transexual é toda a pessoa que reivindica o reconhecimento social e legal como mulher, e homem transexual é toda a pessoa que reivindica o reconhecimento social e legal como homem.
Cada pessoa transexual age de acordo com o que reconhece como próprio do seu género: mulheres transexuais podem adotar nome, aparência e comportamentos femininos, querem e precisam de ser tratadas como qualquer outra mulher. O mesmo se aplica aos homens transexuais. Para a pessoa transexual, é imprescindível viver integralmente, exteriormente, como ela é por dentro, seja na aceitação social e profissional do nome pelo qual se identifica ou no uso de um WC correspondente à sua identidade de género, entre outros aspetos. Isto ajuda na consolidação da sua identidade.
A transexualidade é uma questão de identidade de género. Não é nenhum transtorno nem doença. Não tem que ver com orientação sexual nem é uma escolha premeditada. A transexualidade também não é nada novo nem uma moda, como muitas vezes se pensa, e existe ao longo de toda a história e no mundo inteiro. A única diferença é que no século XX os avanços médicos permitiram às pessoas transexuais adquirir uma fisiologia idêntica à de mulheres e homens cisgénero.
Não existem explicações científicas claras para o porque de os seres humanos se identificarem com determinado género, em consonância ou não com a expectativa da sua cultura.
O que significa ser travesti?
Travesti é uma construção de género feminino, oposta ao sexo biológico, seguido de uma construção física de carácter permanente, que se identifica na vida social, familiar e cultural e interpessoal, através dessa identidade. Muitas modificam os seus corpos por meio de hormonoterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, no entanto isso não tem de ser regra nem se aplica a todas. Existe o grupo dentro deste segmento que se identifica como “mulheres travestis”. Atualmente, o termo travesti adquiriu um teor político de ressignificação de termo historicamente tido como pejorativo.
O que significa ser andrógeno?
A androgenia é o termo genérico usado para descrever qualquer indivíduo que assuma uma postura social, especialmente relacionada à sua forma de vestir, comum a ambos os géneros. Assim, refere-se à mistura de características femininas e masculinas numa mesma pessoa. A pessoa andrógena identifica-se com uma combinação de características culturais tanto masculinas como femininas, e tem níveis variáveis de sentimentos e traços comportamentais que são tanto masculinos como femininos.
Também se utiliza o termo género fluído para nos referirmos a uma pessoa que se identifica tanto com o sexo masculino como com o feminino. Sente-se homem em determinados momentos e mulher noutros. Um indivíduo com género fluído não se identifica com uma única identidade de género, mas flui entre várias. Geralmente a fluidez manifesta-se como uma transição entre homem e mulher ou nenhum dos géneros binários (agénero – não se identificar ou sentir que não pertence a nenhum dos géneros), porém pode compreender outros géneros e pode até ser identificado com mais de um género simultaneamente (bigénero ou pangénero).
A identidade de género influencia a orientação sexual?
Identidade de género e a orientação sexual são esferas diferentes. A identidade de género refere-se à experiência interna, sentida por cada pessoa em relação ao seu género e que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído ao nascimento. A expressão de identidade de género varia de pessoa para pessoa, refletindo-se em diferentes expressões de género, inclusive o modo de vestir, o modo de falar, maneirismos, entre outros. Por outro lado, a orientação sexual refere-se à capacidade de cada pessoa em experimentar uma atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas de género diferente, igual ou de vários géneros.
Identidade de género refere-se à identificação com um determinado género, masculino ou feminino. Por seu turno, orientação sexual refere-se à atração afetivossexual por alguém de algum género. Uma dimensão não depende da outra, não há uma norma de orientação sexual em função do género das pessoas, assim, nem todos os homens e mulheres são “naturalmente” heterossexuais. O mesmo se pode dizer da identidade de género: nem toda a gente é naturalmente cisgénero, ou seja, nem toda a gente se identifica com o seu sexo biológico.
Uma pessoa transgénero pode ser bissexual, heterossexual ou homossexual, dependendo do género que adota e do género em relação ao qual se atrai: mulheres transexuais que se sentem atraídas por homens são heterossexuais; homens transexuais que se sentem atraídos por mulheres também o são. Já mulheres transexuais que se atraem por outras mulheres são homossexuais, e homens transexuais que se atraem por outros homens também.
Ou seja, ao contrário do que muitas vezes se pensa, alguém que tem o sexo biológico feminino, mas se identifica em termos de género como masculino, se se sentir atraído por mulheres não é homossexual, mas sim heterossexual. Isto porque se sente atraído por um género distinto daquele com o qual se identifica.
Homossexuais sentem-se atraídos por pessoas do mesmo género, e bissexuais por pessoas dos dois géneros, o que não se relaciona com a sua identidade de género.
Identidade de género e direitos
São vários os países que registam avanços com vista à despatologização das identidades trans, ou que reduzem ou eliminam obstáculos no acesso a cuidados médicos adequados e com vista ao reconhecimento legal. Em 2012, a primeira lei de identidade de género no mundo a não contemplar requisitos médicos entrou em vigor na Argentina. Foram aprovadas leis semelhantes na Colômbia, Dinamarca, Irlanda, Malta e Noruega, ao passo que, na Índia, em 2014, o Supremo Tribunal reconheceu o direito de todas as pessoas decidirem a sua própria identidade de género.
Existem 35 países na Europa que exigem um diagnóstico de saúde mental para o processo do reconhecimento legal do género. Associações como a Amnistia Internacional têm vindo a denunciar as violações de direitos humanos que estas exigências representam. Estima-se que existam mais de 1,5 milhões de pessoas trans nos países da União Europeia. Em muitos destes, as pessoas trans enfrentam requisitos rigorosos para poderem mudar legalmente o seu género: desde um diagnóstico de uma perturbação ou transtorno mental, a submeter-se a procedimentos clínicos como o tratamento hormonal, cirurgias que resultam numa esterilização irreversível. O processo é também muito moroso, demorando vários anos até estar terminado.
Estas pessoas estão permanentemente em risco de discriminação, por exemplo, de cada vez que têm de apresentar documentos com menção aos seus nomes ou informações pertinentes ao seu género que não refletem a sua própria identidade de género e expressão de género. Situações como a inscrição para um exame, apresentar o cartão de cidadão ou a carta de condução, ou ainda ser chamado numa sala de espera hospitalar pode ser um pesadelo. O reconhecimento legal da identidade de género é fundamental para o gozo pleno de direitos humanos.
O que diz a lei sobre a identidade de género?
Em Portugal registam-se avanços muito significativos neste âmbito. Contudo, o caminho para a igualdade total ainda não está completo, e um dos passos necessários diz respeito a questões relacionadas com a identidade de género e os direitos das pessoas intersexo.
A Lei n.º 7/2011 conferiu um caráter administrativo ao processo de reconhecimento legal da identidade de género. Esta lei indicou que têm legitimidade para requerer este procedimento as pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade, residentes em território nacional ou estrangeiro. O pedido pode ser apresentado em qualquer conservatória do registo civil e deve ser acompanhado de relatório que comprove diagnóstico de “perturbação de identidade de género”, elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica.
Posteriormente a Lei n.º 38/2018 veio eliminar alguns requisitos presentes no anterior regime, designadamente quanto à exigência de apresentação de perturbação de género. Esta nova lei veio também conferir legitimidade para requerer o procedimento de mudança de menção de sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio às pessoas de nacionalidade portuguesa, maiores de idade cuja identidade de género não corresponda ao sexo atribuído à nascença, mas também a pessoas com idade entre os 16 e os 18 anos através dos seus representantes legais.
Para além de alargar a possibilidade de mudança de sexo a menores de idade, o novo regime faz depender a mudança de sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio apenas de apresentação de requerimento, não sendo necessário um diagnóstico clínico. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a fazer prova de que foi submetida a procedimentos médicos assim como psicológicos ou psiquiátricos, como requisito para a decisão. A lei define ainda que, no que diz respeito ao sistema educativo, o Estado deve garantir a adoção de medidas em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas e proíbam quaisquer formas de discriminação e estigmatização dessas pessoas.
